Publicada em 19/01/2023 às 11h28
Com as atenções voltadas para o atendimento à demanda de migrantes, refugiados e apátridas em Rondônia, a secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha, reforçou a criação da Central de Informação aos Migrantes e Refugiados, após reunião realizada com equipe de trabalho, quando ficou decidido inclui-los na Política de Assistência Social do Estado.
Inaugurada em 28 de setembro de 2020, no 1° andar do prédio “Tudo Aqui”, em Porto Velho, a Central de Informação já prestou mais de cinco mil atendimentos, entre informações e auxílios com serviços de solicitação de refúgio à Polícia Federal; documentos pessoais como Registro Geral - RG, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, encaminhamentos a outros órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, entre outros serviços essenciais nas áreas da saúde, educação, assistência social ou de entidades da sociedade civil, que atendem migrantes e refugiados.
“Sabemos das dificuldades pelas quais a maioria das pessoas passa ao chegar em outro país, por isso nossa preocupação com a criação da Central não se limita apenas à assistência social, mas envolve uma rede de atendimentos, que inclui órgãos das esferas estaduais, municipais e federais, para que o migrante se sinta acolhido”, explicou Luana Rocha, completando que o foco da Central é a garantia dos direitos humanos, sem discriminação, possibilitando assim, a acessibilidade linguística, confidencialidade, entre outros princípios importantes no atendimento aos migrantes.
Os atendimentos, que acontecem de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, fez a Central ser reconhecida internacionalmente, nos anos de 2021 e 2022 pelas Nações Unidas para os Refugiados - Acnur, vinculada à Organização das Nações Unidas - ONU, após visita técnica do alto-comissariado, que destacou sua importância ao fortalecimento da Política da Migração no Brasil.
A maior demanda da Central inclui preenchimento de formulário de solicitação de carta de refúgio, autorização de residência, 2ª via da Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM, alteração de prazos, elaboração de currículo, criação de e-mail, inscrição e 2ª via do CPF, renovação de refúgio, substituição de CRNM, agendamento na Polícia Federal, solicitação do processo de naturalização e a documentações em geral.
Contatos podem ser feitos pelo número (69) 98427-0182 (WhatsApp) ou e-mail: [email protected].
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