Termina às 23h59 de hoje (4) o período de adesão para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade, o Encceja PPL/2020. Nessa etapa, os gestores devem informar se as unidades prisionais e socioeducativas que administram vão participar do programa.
O Encceja PPL serve de caminho para a obtenção de certificados de conclusão dos ensinos fundamental e médio por pessoas presas ou submetidas a medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.
Para aderir, os órgãos de administração prisional e socioeducativa devem enviar ofício ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) assumindo as responsabilidades pela realização do exame.
No documento, que também deverá ser assinado pelo secretário de estado responsável pela instituição de administração prisional e socioeducativa, os órgãos precisam identificar um responsável para o acesso ao sistema do exame. A solicitação deve ser feita pelo e-mail [email protected], com o assunto “Adesão Encceja Nacional PPL 2020”.
Uma vez feita a adesão da unidade prisional ou socioeducativa, os internos terão prazo de 7 a 18 de junho para solicitar a inscrição na prova, de modo voluntário e gratuito. No mesmo prazo, será possível pedir atendimento especial e tratamento pelo nome social.
Podem se inscrever no exame todos que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada, que vai de, no mínimo, 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o médio.
De acordo com o Inep, as provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do exame regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.
As provas serão aplicadas em parceria com secretarias estaduais de Educação, que são as responsáveis pela emissão de certificados. A aplicação está marcada para os dias 13 e 14 de outubro. Vale lembrar que se trata ainda da realização da edição 2020 do exame. Devido à pandemia de covid-19, todo o cronograma de realização do Encceja acabou sendo adiado mais de uma vez, a mais recente em abril.
Ainda segundo o Inep, é responsabilidade das unidades prisionais e socioeducativas oferecer condições logísticas e de segurança para a aplicação do Encceja PPL, com todas as condições sanitárias exigidas pela pandemia.
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