A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (14), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6289/19, que inclui expressamente as polícias militares e os bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
O debate foi proposto pelos deputados Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e Camilo Capiberibe (PSB-AP).
"As Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal cumprem uma missão imprescindível na coibição das infrações ambientais e na educação ambiental", afirma Coronel Chrisóstomo, que é relator da proposta na comissão. O deputado observa, no entanto, que a sua atuação nas atividades de policiamento ambiental tem sido "formalizada por meio de atos normativos locais, como decretos, convênios, termos de cooperação técnica e outros similares, o que não colabora para uma padronização das suas ações".
Para Camilo Capiberibe, o tema precisa de um debate amplo e detalhado. "Vale ressaltar que a polícia é órgão de segurança pública e não órgão ambiental como são os órgãos do Sisnama. Trata-se, inclusive, de uma matéria que altera fundamentos de duas leis federais que atribuem competências aos órgãos e entidades estaduais e municipais: a Lei 6.938/81, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e a Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais", destaca o deputado.
O debate está marcado para as 9 horas, no plenário 5, e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia. Os interessados podem enviar perguntas, críticas e sugestões.
Foram convidados:
- o presidente nacional Associação dos Servidores Ambientais Federais (Ascema), Denis Rivas;
- o subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª CCR - Meio Ambiente e Patrimonio Cultural, Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho;
- a especialista em Políticas Públicas no Observatório do Clima Suely Vaz;
- o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Thiago Zucchetti Carrion;
- a representante da Confederação Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Ana Maria Juliano;
- o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Queiroz Laterza;
- o comandante do Grupamento de Aviação Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (GAVOP/CBMDF), Eloízio Ferreira do Nascimento; e
- o coronel da Polícia Militar de Rondônia, Josenildo Jacinto do Nascimento.
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