Um estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgado hoje (24), mostra que houve uma melhoria significativa na avaliação da sinalização das rodovias brasileiras entre 2013 e 2019. Segundo a entidade, houve em média uma melhora de 17,8 pontos percentuais nos trechos rodoviários federais sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A pesquisa avaliou o Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária (BR-Legal), criado em 2013 visando padronizar a sinalização rodoviária na malha federal.
Dividido em quatro etapas, o projeto previa a realização de melhorias na sinalização em 55 mil quilômetros (km) de rodovias em todo o país. Essa extensão representava, em 2012, 87% da malha total das rodovias federais pavimentadas sob gestão pública. Cada etapa levava em consideração a logística de execução das obras e o nível de relevância de cada trecho.
“Em sete anos de vigência do BR-Legal, houve nítidos avanços na avaliação geral da sinalização nas rodovias federais públicas. Considerado o período entre o início do programa e o ano de 2019, houve em média uma melhora de 17,8 pontos percentuais nos trechos rodoviários onde houve intervenções do BR-Legal, passando de 39,7% para 57,5% de avaliação positiva”, revela o estudo.
Acrescenta que o programa inovou na forma de licitação, na atribuição de responsabilidades às contratadas e na metodologia das soluções empregadas. Pela metodologia, a empresa encarregada pelo projeto de sinalização é também a executora dos serviços e responsável pela manutenção da rodovia durante cinco anos.
“Dessa forma, evita-se que problemas na implementação da sinalização e dos dispositivos de segurança sejam justificados por erros de projeto, dado que a empresa – ou consórcio – responsável pelas duas etapas é a mesma”, indica a CNT.
Avaliações
As avaliações da pesquisa se debruçaram tanto sobre a sinalização horizontal, a exemplo das faixas, como a vertical, placas de advertência e regulamentação, em aspectos como visibilidade, padronização e legibilidade das sinalizações.
O levantamento também levantou o percentual de execução das intervenções realizadas dentro do programa BR-Legal, com destaque para a sinalização vertical que alcançou o maior percentual (70,0%). Na sequência, estão as intervenções de sinalização horizontal (58,1% de execução) e de dispositivos de segurança (45,0%).
Segundo a CNT, atrasos na execução do programa empurraram o encerramento da maioria dos contratos para 2021 (a previsão inicial era 2018). De acordo com a CNT, dos R$ 4,47 bilhões de orçamento previstos, foram investidos, entre 2014 e 2019, apenas R$ 2,82 bilhões em valores nominais, o equivalente a R$ 3,12 bilhões em valores corrigidos, o que representa 63% do previsto.
Além disso, a pesquisa também traz observações de auditorias ao programa BR-Legal realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram problemas de fiscalização, superposição do programa com outras ações, execução insuficiente e/ou inadequada, atrasos, priorização de trechos críticos e inconformidade de projetos.
“Os relatórios desses órgãos indicam que, em alguns casos, não foram contratadas empresas para realizar serviços de supervisão e gerenciamento do programa e que houve carência de pessoal e de equipamentos para realizar os serviços de fiscalização”, revela o trabalho.
Em alguns trechos rodoviários do BR-Legal em superposição com outras ações e programas de melhoria, houve casos de duplicidade na contratação de serviços e ainda de ausência ou insuficiência de execução da sinalização horizontal por causa da má condição do pavimento (sob responsabilidade de outro programa).
O estudo também comparou o BR legal com programas anteriores de sinalização, como o Programa de Sinalização nas Rodovias Federais (Prosinal) e o Programa de Defensas Metálicas nas Rodovias Federais (Prodefensas), este último lançado em 2009 e voltado para diminuir a severidade dos acidentes nas rodovias federais pavimentadas.
Sinalização horizontal
Criado em 2006 e previsto para durar dois anos, o Prosinal previa a execução dos serviços de engenharia de tráfego, de sinalização horizontal, vertical e suspensa e de dispositivos de segurança em cerca de 48 mil km de rodovias. Entretanto, diversas prorrogações o estenderam por mais quatro anos, e sua conclusão deu-se apenas em outubro de 2012.
No total, o programa abrangeu 46 mil km de rodovias sinalizadas. Já o Prodefensas, que funcionou até 2012, realizou intervenções em 734,2 km de defensas ao custo de R$ 76,9 milhões em valores da época.
Segundo a CNT, ainda que os dois programas tenham promovido melhorias na sinalização, eles não foram capazes de alterar, de maneira significativa, as condições da sinalização das rodovias federais. A entidade diz que eles contribuíram para que se adquirisse experiência para a formulação do BR-Legal, que os substituiu.
“As inovações trazidas por este programa [BR-Legal] na forma de licitação, na atribuição de responsabilidades à contratada e na metodologia das soluções a serem empregadas puseram as intervenções na sinalização viária, no país, em um novo patamar, superior aos anteriores. Houve, durante o período de vigência do BR-Legal, uma nítida melhoria da avaliação geral da sinalização nas rodovias federais públicas, assim como na de suas variáveis, individualmente”, finaliza a CNT.
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