O deputado Waldeck Carneiro (PT) foi sorteado relator do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, no Tribunal Especial Misto, que teve sua sessão inaugural realizada nesta quinta-feira (1º).
Participaram do sorteio os cinco desembargadores e os cinco deputados que formam o colegiado. O Tribunal Especial Misto tem até 120 dias para concluir o julgamento. Se houver empate, o presidente do TJ dará o voto de minerva sobre o impeachment.
Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos dez integrantes, ou seja, dois terços da composição. Desde o dia 28 de agosto, Witzel está afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No momento em que o Tribunal Misto receber a denúncia, o governador estará duplamente afastado no caso do processo de impeachment, por motivo de crime de responsabilidade.
O presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, frisou que haverá imparcialidade no julgamento do impeachment e que novas diligências e acareações poderão acontecer. “Total transparência. Nós vamos buscar a verdade. Estamos reunidos aqui para isso. Buscar a verdade e fazer justiça”, disse Mello Tavares.
Processo
O início do processo de impeachment de Witzel foi aprovado em 10 de junho, por 69 deputados, de um total de 70 parlamentares. Ele é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia da covid-19.
Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à pandemia no estado.
Dias antes, o seu então secretário de Saúde, Edmar Santos, já havia sido afastado do governo, por acusações de desvios na pasta, em favor de grupos empresariais, com o recebimento de propinas.
Witzel foi afastado do poder, por 180 dias, no dia 28 de agosto, no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação foi autorizada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves.
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