O Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), realizou um levantamento sobre o planejamento das secretarias municipais da educação para a retomada das atividades escolares presenciais, quando as condições sanitárias se mostrarem favoráveis e conforme a manifestação técnica dos órgãos de saúde, de vigilância e de controle epidemiológico.
Denominado “Fiscalização Volta às Aulas”, o documento (disponível na íntegra neste link) busca contribuir com os gestores da educação, em seus diferentes níveis, visando, principalmente, às ações de planejamento para o retorno presencial das atividades educacionais nos municípios rondonienses, assim como colaborar para o debate sobre a reabertura das escolas.
É ainda importante etapa preparatória de ação de controle do TCE-RO previamente determinada, a partir de uma análise de risco quanto aos objetos a serem contemplados em etapa posterior da fiscalização sobre a retomada das atividades escolares presenciais, permitindo, assim, atuar efetivamente nos gargalos identificados no estudo realizado pelo Controle Externo.
APRESENTAÇÃO
Os resultados do relatório da auditoria foram apresentados à presidência do TCE-RO e à relatoria da área de educação durante evento online
A peça técnica – que consolida todas as informações obtidas e já tratadas de acordo com as técnicas da ação de fiscalização – foi apresentada nessa segunda-feira (28/9) à presidência do TCE-RO e à relatoria da área de educação.
Todas as etapas e produtos do estudo foram concebidos pela equipe de auditores do TCE-RO a partir da análise da legislação educacional nacional e de consulta à literatura produzida por especialistas, órgãos e agentes que pesquisam o tema da educação em âmbito regional, nacional e internacional.
Também balizaram o levantamento, estudos, atos e protocolos expedidos por instituições como Fiocruz, Agevisa-Rondônia, Governo Federal, Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), e organismos como o Todos pela Educação e o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO), assim como a Recomendação Conjunta n. 001/2020 dos Ministérios Públicos Estadual e de Contas (MP/MPC-RO) e determinações do próprio TCE-RO (Decisão Monocrática 68/20/GCFCS).
QUESTIONÁRIO ELETRÔNICO
Denominada Fiscalização Volta às Aulas, a ação do TCE abrangeu as secretarias de educação dos 52 municípios de Rondônia
O estudo se deu a partir da aplicação de questionário eletrônico respondido pelas secretarias de educação dos 52 municípios de Rondônia, no período de 7 a 21 de agosto deste ano. Desse total, 44 gestores declararam estar com seu plano de retomada em conclusão ou já concluído, ou seja, oito (15,38% do total) declararam ainda não ter iniciado o planejamento de retomada às aulas presenciais.
Foram iniciados o tratamento dos arquivos encaminhados por 44 municípios rondonienses, dos quais 36 foram considerados aptos à análise, sendo abordados aspectos relacionados ao planejamento de forma ampla, como as ações para integração vertical, horizontal e com a sociedade e, ainda, as dificuldades e carências enfrentadas pelos municípios.
Foram ainda enfocados pontos relativos à segurança sanitária, aspectos pedagógicos (incluindo o controle do ensino remoto durante a pandemia); aspectos orçamentários, administrativos, socioemocionais e também relativos à gestão de pessoas e ao combate à exclusão escolar. O trabalho contou com a valiosa contribuição dos técnicos do Ministério Público (MP-RO), numa clara ação coordenada dos órgãos de controle.
OFICINAS AOS MUNICÍPIOS
O levantamento ainda abarca a possibilidade de atuação dos órgãos de controle, notadamente o TCE-RO, por meio de ações colaborativas e de apoio quanto às orientações necessárias aos gestores no momento da implementação das ações planejadas, bem como de auxílio às secretarias que não possuem planos elaborados. Nesse ponto, estão previstas oficinas com essa temática a serem ministradas ainda este ano pela equipe da SGCE e do Ministério Público.
Outro ponto destacado na auditoria foi a importância do apoio interinstitucional da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) especialmente na formulação de diretrizes gerais que sirvam de orientação às redes municipais, haja vista que em muitas cidades não há possibilidade de retorno individualizado sem o compartilhamento com o Estado, necessitando de articulação com a Seduc para que seja possível retomar as atividades.
Como anexo ao relatório/levantamento, há ainda uma análise de riscos promovida pela equipe SGCE, cuja premissa principal é a de indicar áreas de maior risco para a consecução da educação no âmbito de Rondônia, as quais merecem atenção e tratamento específico não só por parte da gestão pública, mas também do controle externo.
O relatório e todas as suas peças, assim como informações, dados e encaminhamentos, foram submetidos à deliberação da relatoria dessa área no TCE-RO, haja vista a preocupação do órgão com a temática educacional, que ganhou ainda mais relevância na pandemia, em face dos desafios a serem enfrentados e da busca de possíveis soluções para superá-los com o mínimo de impactos aos alunos e para toda a comunidade escolar.
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