A suspensão das operações policiais nas favelas do estado do Rio de Janeiro em junho reduziu em 72,5% o número de mortes e 50% o número de feridos em decorrência de ações ou tiroteios no período de um mês.
Os dados constam do levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF) divulgado hoje (3) em um evento online promovido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Segundo estimativa dos pesquisadores, 30 vidas foram preservadas no período de 31 dias após a decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de suspender as operações policiais no estado, no dia 5 de junho, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
O estudo analisou os impactos da medida nos 31 dias que se seguiram à decisão em comparação com a média da série histórica produzida desde 2007, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
A pesquisa foi realizada com base em dados oficiais de ocorrências criminais divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), dados sobre operações policiais produzidos pelo GENI/UFF e informações sobre tiroteios do Datalab Fogo Cruzado – RJ.
De acordo com o levantamento, do dia 5 de junho até 5 de julho, houve uma redução de 78% das operações policiais. A pesquisa indicou que essa redução não veio acompanhada do aumento de criminalidade. Os pesquisadores identificaram uma redução de 48% nos crimes contra a vida e de 40% nos crimes contra o patrimônio no mesmo período.
Para o pesquisador do GENI/UFF Daniel Hirata, o cruzamento dos dados indica que as operações policiais não são eficientes em reduzir a ocorrência de crimes.
“Os efeitos da decisão cautelar do STF foram muitos positivos na segurança pública do estado”, avaliou o defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Rio.
Baixada Fluminense
Outro levantamento, feito pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, identificou a ocorrência de oito operações policiais e três pessoas feridas na Baixada Fluminense no período de 30 dias que se seguiram à decisão cautelar do ministro Edson Fachin.
Segundo a organização, isso representa uma diminuição de 77% no número de operações policiais realizadas na região.
De acordo com a organização, a análise dos registros de ocorrências de autos de resistências do Instituto de Segurança Pública durante todo o mês de junho mostrou dez mortes cometidas por policiais na Baixada Fluminense, o que corresponde a uma queda de 70% em relação ao mês de maio de 2020 e 75%, quando comparado a junho de 2019.
“Essa decisão trouxe um resultado muito rápido na diminuição das mortes nos autos de resistência na região e demonstra que essa política de confronto armado nas ruas, favelas e periferias resulta em mortes do povo negro”, disse a integrante da organização Giselle Florentino.
Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a corporação não comenta dados não oficiais.
STF
O STF retoma esta semana o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 que pede que sejam suspensas as operações policiais em comunidades durante a pandemia de covid-19.
No fim de maio, uma coalizão de entidades pediu ao Supremo a suspensão das ações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente e com a comunicação imediata ao Ministério Público.
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