A fiscalização da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) apreendeu, até sábado (8), 15 veículos que faziam transporte irregular de pessoas no Estado, utilizando a rodovia BR-364 e estradas estaduais. A operação mobilizou quatro equipes, como informou o diretor de normatizações e fiscalizações de serviços públicos, Magnum Jorge Oliveira da Silva.
Segundo ele, a pandemia do novo coronavírus causou a redução na oferta regular de ônibus em diversas linhas, ao mesmo tempo em que os táxis tiveram que circular com limite de dois passageiros. “Ocorreu que algumas pessoas resolveram transportar passageiros por conta e risco, e aí a Agero veio agir, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal”, explicou Magnum Jorge.
A operação prossegue a fim de flagrar e advertir os chamados “clandestinos”. Os fiscais esperavam novas apreensões, já que o transporte clandestino ampliou rapidamente o número de participantes, especialmente entre cidades no trecho Porto Velho-Vilhena, da BR-364, na extensão de 706 quilômetros.
A Agero está preparando futuras licitações de linhas do transporte coletivo urbano e intermunicipal. Segundo Magnum Jorge, já havia estudo anteriormente feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), contudo, ainda não fora implementado.
“A Agero estudará o número de empresas que cabem em cada trecho, e o respectivo valor da passagem”, informou o diretor.
O processo de consulta à Minuta da Lei Complementar 366/2007 trata sobre o transporte intermunicipal de passageiros e abre espaço para que a população contribua com propostas de alteração da Lei.
“Se essa medida for revestida de êxito, com propostas viáveis e alerta contra irregularidades comuns, o Estado de Rondônia terá efetivamente o conjunto de regras para o setor de transporte”, acredita Magno Jorge.
Alterações jurídicas e operacionais estão previstas. A consulta será consignada em orçamento da Agência, estimando-se que até o início de 2021 o setor esteja devidamente regularizado. “Depois disso, poderemos ter a esperada licitação para a outorga de linhas e lotes”, acrescentou o diretor.
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