O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução para estabelecer as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, as metas estão definidas em unidades de Crédito de Descarbonização (CBIO) e consideraram os recentes impactos da pandemia da covid-19 no mercado de combustíveis no curto e no médio prazo. “Consequentemente, as metas de redução de emissões do RenovaBio acompanharam esse movimento, bem como foram reduzidas as metas definidas para o ano de 2020”, diz o ministério.
Prorrogação dos contratos de concessão
O CNPE aprovou resolução autorizando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a prorrogar os prazos de vigência dos contratos de concessão firmados a partir da 1ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios.
“Tal decisão complementa a já aprovada pela Resolução CNPE nº 2, de 3 de março de 2016, que tratava exclusivamente da prorrogação dos contratos firmados na Rodada Zero. Com essa aprovação, ficam estabelecidas condições para a manutenção e revitalização da produção de petróleo e gás natural em jazidas maduras que necessitem esforços complementares ao plano de desenvolvimento estabelecido, preservando o interesse da União com o melhor aproveitamento dos recursos petrolíferos, gerando emprego, renda e maior arrecadação de participações governamentais pelos entes federados”, diz o ministério.
Cronograma de rodadas
O Conselho Nacional de Política Energética aprovou a revisão da Resolução CNPE nº 10, de 5 de junho de 2018, e autorizou a ANP a realizar a 17ª e a 18ª Rodadas de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, na modalidade de concessão, nos anos de 2021 e 2022, respectivamente.
Segundo o ministério, os dois certames estavam previstos para ocorrer em 2020 e 2021, entretanto, em decorrência “da grande instabilidade econômica mundial e a queda no preço do petróleo provocada pela pandemia da covid-19”, o presidente do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, solicitou à ANP, em março de 2020, a suspensão temporária das ações relativas à 17ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios que ocorreria em novembro de 2020.
“Com esta medida, cria-se ambiente favorável à retomada dos investimentos no setor de exploração e produção de petróleo e gás natural pós pandemia e mantém-se a previsibilidade para a indústria com relação às oportunidades de investimentos no Brasil”, acrescenta o ministério.
A reunião de hoje foi realizada por videoconferência, com a participação dos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Braga Netto, além de outros representantes e membros do conselho.
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