Os líderes partidários do Congresso Nacional definiram, em reunião nesta terça-feira (11), que realizará três sessões conjuntas, a partir de amanhã (12), para analisar todos os vetos presidenciais. Já a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi pautada para ser votada no Senado no dia 20 de agosto.
A presidência do Senado divulgou uma nota informando que nesta quarta-feira serão analisados 17 vetos presidenciais e também dois projetos de lei que abrem crédito suplementar para ministérios. Na Câmara, a votação a votação está prevista para iniciar às 10h, no Senado, às 16h e às 19h novamente com deputados.
A princípio, a análise dos vetos será feita por ordem cronológica. Seguindo esta tendência, a votação deve começar pelo veto 56/2019, com 24 dispositivos barrados pelo presidente ao chamado Pacote Anticrime (PL 6.341/2019).
Além desta quarta-feira, também estão agendas votações para votação de vetos para os dias 19 de agosto e 2 de setembro. No total, o Congresso Nacional pretende analisar 44 vetos.
Para que um veto presidencial seja derrubado é preciso o voto de, pelo menos, 257 deputados e de 41 senadores.
Fundeb
O Senado também marcou para dia 20 para a votação da PEC 26/2020, que torna o Fundeb permanente e amplia a participação da União para 23%. O relator, senador Flavio Arns (Rede-PR) proferiu parecer favorável ao texto.
Por se tratar de uma PEC, no Senado a proposta precisa ser aprovada com, pelo menos, 49 votos em dois turnos. Se o texto for modificado, a PEC retorna para a Câmara, que aprovou o texto no dia 21 de julho.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira no dia 31 de dezembro deste ano.
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