A Prefeitura de Ariquemes, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG), realizou nesta sexta-feira (29), a Audiência Pública referente a prestação de contas das metas alcançadas no primeiro quadrimestre de 2020.
Em razão das medidas de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), o evento realizado no Plenário da Câmara Municipal, a audiência aconteceu excepcionalmente de forma on-line, ao vivo, pela internet, na página oficial da Prefeitura, no Facebook.
Apresentaram as metas alcançadas no 1° quadrimestre de 2020, as Secretarias Municipais de Fazenda (SEMFAZ); Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG); Educação (SEMED); Saúde (SEMSAU); Agência Municipal Reguladora (AMR); Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (FUNCET); Desenvolvimento Social (SEMDES); Trânsito (SEMUST); Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC); Governo (SEMGOV); Obras (SEMOSP) e Meio Ambiente (SEMA).
A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) apresentou durante os quatro primeiros meses de 2020, um investimento superior ao previsto na Lei Complementar n° 141/2012, que dispõe o gasto mínimo de 15% com a pasta. Durante o quadrimestre foram aplicados 18,25%, sendo um total de despesas com ações e serviços públicos o valor de R$ 7.668.899,27 (sete milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e, vinte e sete centavos).
Em decorrência da suspensão das aulas na Rede Municipal de Educação, iniciada no mês de março, provocada pela pandemia do novo coronavírus, a SEMED ficou abaixo do limite mínimo estabelecido pela lei durante o primeiro quadrimestre de 2020. A Constituição exige que os municípios apliquem ao menos 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção da Educação Municipal. O investimento da SEMED foi de 19,35%.
A prestação de contas obedece ao rito previsto na LFR, o qual preconiza para a realização da devida exposição de ‘metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.’ (Art. 1°, §1° LRF).
TRANSPARÊNCIA
Com o objetivo de possuir maior alcance populacional, as apresentações realizadas pelas onze secretarias municipais foram transmitidas via internet, na página oficial da Prefeitura, no Facebook. Todos os dados apresentados pelas secretarias estão disponíveis no Portal da Transparência, no site oficial da Prefeitura de Ariquemes (www.ariquemes.ro.gov.br), no ícone SEMPOG, ou ainda, podem ser acessados, logo abaixo, em anexo.
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