Após a recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para que o estado e a capital implantem o lockdown (bloqueio total das atividades, exceto as essenciais) para conter o avanço da covid-19, o governo do estado colocou a Polícia Militar à disposição das prefeituras para auxiliar no trabalho de fechamento de espaços públicos.
Em nota, o governo informou que vai analisar o ofício do MPRJ e lembrou que o decreto de isolamento social no estado está em vigor até o dia 31 de maio, “com as medidas restritivas adotadas pelo governo do estado e as recomendadas aos prefeitos dos municípios fluminenses”.
“O governador Wilson Witzel determinou à Polícia Militar que dê apoio aos prefeitos no fechamento de espaços públicos, como calçadões de comércio e áreas de lazer, para reduzir a disseminação do coronavírus. O governo do estado segue acompanhando os indicadores de evolução da doença”, diz a nota.
Na recomendação para o governo do estado, o MPRJ lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) indicam a América Latina como atual epicentro da pandemia e cita estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Fluminense (UFF), e da Sociedade de Infectologia do Rio de Janeiro, que concluem acerca da importância do isolamento social mais severo no estado.
O MPRJ pede que o governo publique novo decreto complementar aos anteriores, para “incluir expressamente a adoção de novas medidas de recrudescimento ao isolamento social, tais como aquelas típicas do bloqueio total (lockdown) de atividades não essenciais e do fluxo de pessoas nas regiões do Estado do Rio de Janeiro mais críticas sobretudo em áreas da capital e região metropolitana”.
Os estudos para o bloqueio total devem ser baseados em evidências científicas e o decreto deve valer pelo prazo de 15 dias, renováveis “até que seja demonstrada queda linear nos números de novas contaminações e de óbitos por covid-19”.
Para o estado, o Ministério Público recomendou tornar obrigatório o uso de máscaras e que o governo coordene as ações dos municípios, além de designar que a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros priorizem as ações de prevenção, fiscalização e repressão “que garantam o efetivo cumprimento dos decretos de emergência sanitária".
Prefeitura
A prefeitura do Rio de Janeiro não informou se estuda implantar o lockdown na cidade. Na semana passada, o MPRJ pediu que fossem feitos estudos sobre o bloqueio total e o prefeito Marcelo Crivella afirmou que o Comitê Científico da crise analisaria a situação. Porém, não foi divulgado o resultado dessa reunião.
Na recomendação ao município, o MPRJ considera todas as medidas já adotadas pela prefeitura e destaca que o estado está com coeficiente de contaminação acima da média nacional. Segundo dados de ontem (13) do Ministério da Saúde, a incidência nacional de covid-19 está em 89,9 casos por 100 mil habitantes. No estado do Rio de Janeiro, a taxa está em 108,5 casos por 100 mil habitantes, somando 18.728 pacientes diagnosticados e 2.050 óbitos.
O MPRJ destaca “não ter havido inicialmente manifestação satisfatória” do prefeito para atender a recomendação enviada na semana passada, baseada em estudos da UFRJ e da Fiocruz, indicando a necessidade de recrudescimento nas medidas restritivas para conter a curva de contágio do novo coronavírus.
Segundo o Ministério Público, foram insuficientes as medidas informadas pela prefeitura sobre “lockdown pontual” em duas localidades da cidade e restrições de circulação no centro de 11 bairros, “não havendo sido encaminhada ao MPRJ qualquer justificativa pautada em dados técnico-científicos dominantes, referenciados por órgãos e entidades de renome estadual, nacional e internacional para que as demais áreas do Município restem desatendidas”.
As medidas recomendadas pelo MPRJ para a prefeitura incluem proibir atividade não essencial à manutenção da vida e da saúde, com uma lista de tais atividades, ampliar a fiscalização e fazer campanhas de conscientização da população, além de garantir o pleno funcionamento da rede de assistência social.
A prefeitura informou que “já vem adotando bloqueios pontuais na cidade”, medida que foi implantada em 11 áreas com altos índices de aglomeração nos bairros de Santa Cruz, Madureira, Freguesia, Taquara, Tijuca, Grajaú, Pavuna, Cascadura, Realengo, Guaratiba e Méier, além de manter bloqueios parciais nos calçadões de Campo Grande e Bangu desde a semana passada.
“Os bloqueios começaram na terça-feira (12) e foram concluídos, gradativamente, ao longo desta quarta-feira (13). As regiões estão isoladas por grades até a próxima segunda-feira (18/05), com o acesso da população restrito a moradores, funcionários e clientes de mercados, farmácias e agências bancárias”.
Segundo a prefeitura, 250 guardas municipais e a Polícia Militar cuidam 24 horas das barreiras. “Desde 18 de março, as ações diárias integradas pela Seop com foco no comércio resultaram no fechamento de 10.104 estabelecimentos dos 14.031 visitados em toda a cidade”.
O Disk Aglomeração atendeu 5.866 ocorrências, entre os dias 31 de março a 12 de maio. Desde o dia 23 de abril o uso de máscaras é obrigatório nas ruas e no comércio autorizado a funcionar na cidade e a prefeitura está distribuindo máscaras para a população.
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