As metas do Conselho Nacional de Justiça estabelecidas para o Judiciário Brasileiro tiveram um cumprimento surpreendente pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Todas que se aplicam ao 2º grau de jurisdição, dois meses antes de fechar 2019, estão com percentual de cumprimento maior que 100%. A meta 8, por exemplo, que diz respeito à violência doméstica e ao feminicídio, bateu em 200% a meta.
A meta 8 estabelece aos tribunais estaduais identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2019, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio, distribuídos até 31 de dezembro de 2018, e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, distribuídos até 31 de dezembro de 2018. De acordo com os dados da Secretaria Judiciária, o TJRO dobrou a tarefa, nos dois casos.
“Uma relação afetiva não pode terminar em morte. A discussão é ampla, profunda, tem que ser discutido o valor de que o sujeito se acha dono da mulher. Se a relação não está dando certo, encerra. Não tem que submeter, dar pancada e chegar ao caso extremo de matar”, disse o presidente da 1º Câmara Criminal, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, que também preside as Câmaras Criminais Reunidas.
O desembargador destaca que os processos criminais têm uma média de 157 dias de trâmite, a partir do momento que são distribuídos para as câmaras. “É uma média excelente, que alcançamos graças a uma série de fatores como informatização, melhoria do processo de julgamento e apoio de assessoria”, atribuiu.
Lagos explicou que os votos são disponibilizados no sistema antes da sessão, o que permite que os desembargadores que compõem a câmara já tenham analisado o processo. “Isso dá agilidade ao julgamento, inclusive para as divergências”. O desembargador lembra que o mesmo ocorre no primeiro grau de jurisdição, que se tornou também mais rápido desde que o número de assessores aos magistrados foi ampliado. “Isso é muito bom porque os processos de crime são muito impactantes para a sociedade e precisam de uma resposta rápida e eficiente”, completou.
Lembrando que todos esses dados são referentes ao final do mês de outubro. “Os percentuais devem aumentar até dezembro de 2019, prazo final para a meta”, explicou Jucélio Scheffmacher, secretário judiciário
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