TJ-MT defende auxílio-alimentação de R$ 10 mil: “Necessidades nutricionais dos servidores e magistrados”

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) defendeu o pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil, conhecido como “vale-ceia“, como uma forma de garantir a cobertura das necessidades nutricionais dos servidores e magistrados. O presidente do TJ-MT, José Zuquim Nogueira, explicou que a intenção era assegurar que os valores fossem suficientes para cobrir as despesas alimentares de forma digna.

A polêmica em torno do benefício começou em dezembro, quando o corregedor nacional de Justiça determinou a suspensão da resolução que autorizava o pagamento do “vale-ceia” no valor de R$ 10.055,00. Esse montante era quase cinco vezes superior ao auxílio mensal anterior, que era de R$ 1.900 e havia sido aumentado para R$ 2.055 nos meses recentes. A discrepância nos valores gerou questionamentos sobre a legalidade do benefício.

Após a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), o TJ-MT decidiu que R$ 8 mil, que correspondem ao aumento concedido em dezembro, deveriam ser devolvidos. A devolução dos valores já pagos aos magistrados foi efetivada, enquanto o processo de restituição para os servidores ainda está em andamento.