TRANSPOSIÇÃO

SINTERO: Ata nº 17 de 2024 é publicada pela  Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais -CEEXT

A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 17 de 2024. Para julgamento foi apresentado um total de 113 processos.

A Comissão solicitou 79 requerimentos foram indeferidos e um está com a declaração de PERDA DE OBJETO.