Publicada em 22/03/2024 às 11h23
O Conselho da Justiça Federal (CJF) foi na contramão de outros órgãos do Poder Judiciário e não incluiu cotas raciais ou para pessoas com deficiência em um processo interno de bolsas de estudo. O edital foi publicado no último dia 15.
Diferentemente dos concursos públicos, as cotas não são obrigatórias em processos públicos internos, como a concessão de bolsas ou seleção de estagiários. Contudo, a praxe em órgãos do Poder Judiciário é que essas seleções sejam contempladas pela medida.
O CJF oferecerá aos seus servidores cinco bolsas de estudo de especialização e mestrado. Nenhuma vaga é destinada a cotistas. A medida destoa de outros órgãos de Justiça que lançaram editais de bolsas de estudo nos últimos meses.
Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu uma seleção para ofertar mestrado virtual em direito. Como regra de desempate, pelo menos 20% das vagas são destinadas a candidatos autodeclarados negros, e outros 10% são para candidatos com deficiência.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em dezembro, garantiu os mesmos percentuais para vagas de pós-graduação: 20% para pessoas negras, e 10% para pessoas com deficiência. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por seu turno, reservou 25% das vagas para pessoas negras ou indígenas, e 25% para pessoas com deficiência.
O CJF faz a gestão de toda a Justiça Federal, e tem o colegiado composto pelo presidente e ministros do STJ, além dos presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais. Procurado, o CJF não respondeu. O espaço segue aberto a eventuais manifestações.
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