A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), lançou, na terça-feira (27), o Comitê Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O encontro ocorreu na Biblioteca Francisco Meireles, na rua José do Patrocínio, e reuniu representantes de órgãos públicos, instituições parceiras e entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A iniciativa teve como objetivo fortalecer a articulação entre as diferentes políticas públicas e instituições, estabelecendo estratégias conjuntas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil em Porto Velho, incluindo os distritos e as comunidades do município.
O Comitê Intersetorial passou a constituir um espaço permanente de diálogo, planejamento e integração entre os setores da assistência social, educação, saúde, segurança pública, trabalho, trânsito, desenvolvimento urbano e sistema de garantia de direitos. A proposta é ampliar a identificação de situações de vulnerabilidade, aprimorar os encaminhamentos e fortalecer o acompanhamento das famílias.
Para o prefeito Léo Moraes, a proteção da infância representa uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade.
“Garantir os direitos de crianças e adolescentes exige o envolvimento de toda a sociedade. Com a criação do Comitê Intersetorial do PETI, fortalecemos a união entre as instituições para prevenir o trabalho infantil e ampliar a proteção à infância. Nosso objetivo é assegurar que crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer e a condições adequadas para crescer com segurança e dignidade”.
Durante a reunião, os participantes também estabeleceram encaminhamentos para dar continuidade ao trabalho do Comitê. Entre as deliberações estão a realização de reuniões mensais para acompanhar as ações, discutir demandas, planejar atividades e avaliar os resultados das iniciativas desenvolvidas pela rede de proteção.
Outro encaminhamento importante foi o planejamento de ações educativas para 2027, incluindo palestras e atividades de sensibilização em todas as secretarias municipais. A proposta é orientar os servidores sobre as características do trabalho infantil, suas consequências, as formas de identificação e a importância da denúncia e dos encaminhamentos adequados.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, destacou a importância do comprometimento das instituições e do trabalho integrado para alcançar resultados efetivos.
“A implantação do Comitê amplia o diálogo entre os órgãos que atuam na defesa dos direitos da infância e permite coordenar melhor as iniciativas de prevenção e combate ao trabalho infantil. É fundamental que cada instituição participe ativamente desse esforço coletivo, fortalecendo a rede de proteção e garantindo que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados”.
A coordenadora do PETI em Porto Velho, Ray Monteiro, também destacou a importância da participação permanente das instituições para o desenvolvimento das ações previstas.
“O Comitê fortalece a rede de proteção e permite desenvolver ações conjuntas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil. A participação de todos é fundamental para identificar situações de risco, orientar as famílias e garantir os direitos e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes”.
REDE DE PROTEÇÃO
O encontro contou com representantes da Semias, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (Cedeca), das secretarias municipais de Agricultura (Semagric), Esporte, Lazer e Turismo (Semtel), Educação (Semed), Saúde (Semusa), Desenvolvimento da Cidade (Semdec) e Trânsito (Semtran), além da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, Câmara Municipal, Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Associação São Tiago Maior, Instituto Chance e Instituto de Desenvolvimento Social e Profissional (Indesp).
Também participaram representantes de instituições e serviços da rede socioassistencial, incluindo CRAS Dona Cotinha, CRAS Fernando Rocha, CREAS POP, Equipe de Abordagem Social, Departamento de Proteção à Pessoa Jovem (DPPJ) e Selo UNICEF, além de representantes da área de estágio e aprendizagem.
Com o lançamento do Comitê Intersetorial do PETI e a definição de uma agenda permanente de trabalho, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semias, reforçou o compromisso com a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, fortalecendo a união entre as instituições e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
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