O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), recebeu a visita de uma professora e acadêmicos do curso de Direito da FIMCA. O objetivo foi aproximar os estudantes das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e apresentar o funcionamento do atendimento especializado oferecido pelo município.
Durante a visita, a equipe do CRAM apresentou a estrutura do serviço, o fluxo de atendimento, os serviços ofertados e os encaminhamentos realizados, desde o acolhimento inicial até o acompanhamento pela equipe multiprofissional. Também foi destacada a importância da articulação permanente com os órgãos que integram a rede de proteção às mulheres.
Integração com a comunidade acadêmica
A aproximação do CRAM com instituições de ensino já faz parte da dinâmica do serviço. Faculdades e universidades realizam visitas técnicas para conhecer a política de atendimento às mulheres, desenvolver projetos de intervenção e proporcionar aos estudantes contato com a realidade das políticas públicas e da rede de enfrentamento à violência.
Essa articulação também pode possibilitar campos de estágio, especialmente nas áreas de Serviço Social e Psicologia, contribuindo para a formação dos futuros profissionais. A parceria com instituições de ensino ainda permite encaminhamentos para serviços das clínicas-escola. Mulheres acompanhadas pelo CRAM que necessitam de atendimento psicológico clínico, por exemplo, podem ser encaminhadas conforme a necessidade identificada e a disponibilidade dos serviços parceiros.
Assessoria jurídica no CRAM
Um dos principais pontos discutidos durante a visita foi a necessidade de fortalecer o atendimento integral às mulheres por meio da oferta de assessoria jurídica no próprio CRAM. A Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência estabelece que esses equipamentos devem oferecer atendimento interdisciplinar nas áreas psicológica, social e jurídica. Entre as atribuições do atendimento jurídico estão a orientação sobre direitos e o aconselhamento e acompanhamento relacionados a procedimentos administrativos, policiais e judiciais decorrentes da situação de violência.
Atualmente, o CRAM de Porto Velho oferece atendimento psicossocial, mas ainda não conta com profissional da área jurídica integrado à equipe para realizar esse atendimento no próprio Centro. A estrutura planejada para o serviço, entretanto, já contempla espaço específico para a Assessoria Jurídica. Foi a partir dessa necessidade que surgiu a possibilidade de uma cooperação com a comunidade acadêmica.
Projeto de extensão
Durante o encontro, foi discutida a construção de um projeto de extensão universitária para possibilitar atendimentos de orientação jurídica no CRAM, com participação de acadêmicos de Direito e a necessária supervisão profissional.
A proposta poderá envolver outras instituições de ensino superior de Porto Velho que oferecem o curso de Direito. A ideia é dialogar com as faculdades interessadas para avaliar uma organização conjunta, inclusive com possibilidade de escala entre as instituições participantes, ampliando a disponibilidade do atendimento durante a semana.
A iniciativa ainda está em fase de construção e deverá passar pelos procedimentos necessários à sua formalização. Entre os pontos a serem definidos estão as responsabilidades de cada instituição, a supervisão dos acadêmicos, os limites de atuação, o fluxo interno e a garantia de sigilo, privacidade e proteção das informações das mulheres atendidas.
A oferta de orientação jurídica no próprio CRAM facilitará o acesso das mulheres a informações sobre seus direitos, medidas de proteção, procedimentos judiciais, questões familiares relacionadas à situação de violência e acesso aos órgãos do sistema de Justiça, na própria unidade.
A integração entre orientação jurídica e acompanhamento psicossocial contribui para que as mulheres compreendam os caminhos disponíveis e tomem decisões de maneira mais informada e segura.
Para os acadêmicos, a experiência também representa uma oportunidade de formação que ultrapassa a sala de aula, permitindo conhecer a realidade do atendimento público e compreender a complexidade da violência contra as mulheres e a necessidade de atuação articulada entre Direito, Serviço Social, Psicologia e demais políticas públicas.
“A visita abriu, portanto, uma possibilidade de cooperação entre o CRAM e a rede acadêmica de Porto Velho. O próximo passo será avançar no diálogo com outras instituições interessadas e a gestão municipal para avaliar os procedimentos necessários à construção e formalização da parceria”, disse a coordenadora do CRAM, Sandra Braids.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Paulo Afonso, destacou a importância da aproximação com instituições de ensino: “A aproximação entre o poder público e as instituições de ensino fortalece as políticas públicas e amplia as possibilidades de atendimento às mulheres. Essa parceria também contribui para a formação dos futuros profissionais, aproximando a academia da realidade social e das necessidades da população.”
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