A Prefeitura de Porto Velho iniciou, nesta segunda-feira (26), uma capacitação voltada aos impactos da Reforma Tributária na contabilidade pública. A formação reúne cerca de 50 servidores da administração direta e indireta e acontece até terça-feira (27), no Centro de Formação dos Profissionais da Educação.
Com o tema “Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios”, o curso é promovido pela Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho (ESERV-PVH), vinculada à Secretaria Municipal de Administração (Semad), em parceria com a Secretaria Municipal de Economia (Semec).
O objetivo é preparar os profissionais que atuam nas áreas de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade para as mudanças previstas na legislação tributária brasileira, especialmente aquelas estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.
Durante os dois dias, os participantes recebem orientações sobre os reflexos da reforma na arrecadação municipal, nos procedimentos contábeis e na elaboração de instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A programação também aborda os impactos nas receitas destinadas à saúde e à educação, além das adequações necessárias nos sistemas de contabilidade e gestão financeira do município.
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES
A capacitação busca antecipar a preparação das equipes municipais para a transição ao novo sistema tributário, promovendo a atualização dos conhecimentos e a integração entre os setores responsáveis pela administração dos recursos públicos.
Qualificação dos servidores fortalece a eficiência da gestão pública municipal
O secretário municipal adjunto de Administração, Antônio Figueiredo, explicou que a formação faz parte das ações de valorização e desenvolvimento profissional dos servidores.
“A Reforma Tributária traz novos desafios para a gestão pública, e precisamos estar preparados. Por meio da ESERV-PVH, estamos investindo na qualificação dos nossos servidores e fortalecendo a capacidade técnica da administração municipal, para garantir mais eficiência nos serviços prestados à população”, afirmou.
Para o prefeito Léo Moraes, a atualização dos profissionais é fundamental para acompanhar as mudanças na legislação e melhorar o funcionamento da administração pública.
“Valorizar o servidor também é oferecer oportunidades de qualificação. Estamos preparando nossas equipes para as mudanças da Reforma Tributária, garantindo mais conhecimento, segurança e eficiência na gestão dos recursos públicos. Quem ganha com isso é a população de Porto Velho”, afirmou.
A formação integra a programação da ESERV-PVH, que desenvolve cursos e atividades de aperfeiçoamento voltados às necessidades das secretarias municipais, com o objetivo de fortalecer a atuação dos servidores e melhorar a qualidade dos serviços públicos.
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