Um relatório divulgado nesta quarta-feira (28) pela organização não governamental internacional Human Rights Watch (HRW) apontou que houve falhas na investigação das mortes ocorridas durante a Operação Contenção, ocorrida há um ano, no Rio de Janeiro.
Na ação, 122 pessoas morreram, sendo cinco policiais e 117 não policiais, nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense.
De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, até o momento apenas as investigações dos assassinatos dos cinco policiais (três militares e dois civis) foram concluídas.
Os inquéritos indiciaram 12 pessoas por envolvimento com as mortes, sendo nove apontadas diretamente como envolvidos nos homicídios e três suspeitas de ordenar os ataques às forças policiais.
As outras 117 pessoas morreram, segundo as autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro, em confronto com a polícia. Essas mortes ainda estão sendo investigadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do estado (MPRJ), sem qualquer conclusão até o momento, mesmo com sinais de ilegalidades e excessos por parte das forças policiais.
Pelo menos duas delas chamaram a atenção do MPRJ e foram consideradas “atípicas”. Uma é uma morte por disparos a curta distância. A outra, a decapitação de Yago Ravel Rodrigues Rosario, que teve a cabeça separada do corpo, por um facão, depois de levar um tiro na região lombar.
A HRW analisou o procedimento investigatório criminal feito pelo MPRJ (quase 9 mil páginas), os 122 laudos de necropsia e 4,4 mil horas de imagens das câmeras corporais dos policiais, além de ter ouvido 41 pessoas, entre testemunhas, familiares das vítimas e pesquisadores, para produzir o relatório divulgado nesta quarta-feira.
Investigação e perícia
Uma das constatações da ONG internacional é que policiais não adotaram medidas investigatórias após as mortes. De acordo com a HRW, o Departamento Geral de Homicídios e Proteção Pessoal, responsável por investigar homicídios no estado, tomou conhecimento da operação em uma conversa informal uma semana antes e não tomou nenhuma providência em preparação para ela.
Além disso, no final da manhã equipes de perícia da Polícia Civil foram convocadas pelo Departamento e se reuniram na Cidade da Polícia, a poucos quilômetros dos dois conjuntos de favela onde ocorria a operação, mas nunca foram enviadas ao local, de acordo com a HRW.
No final do dia, vários corpos começaram a ser recolhidos por policiais, sem a presença de equipes de perícia da Polícia Civil, como constatou a HRW. Muitos deles foram levados para um local onde tampouco havia a presença da polícia técnica, para serem entregues à Defesa Civil que os levou, por fim, ao Instituto Médico Legal (IML).
A perícia nem sequer foi enviada à Praça São Lucas, para onde moradores levaram dezenas de corpos, de acordo com a HRW. Ali os peritos poderiam ter feitos registros fotográficos e análises preliminares das vítimas, segundo o relatório.
Dentre as vítimas que foram recolhidas do local onde morreram estão 33 retiradas pela Polícia Militar e encaminhadas ao necrotério e 62 transportadas pelos próprios moradores dos complexos de favelas até a Praça São Lucas.
A HRW verificou ainda que, devido ao fato de muitos corpos terem ficados no chão expostos à temperatura ambiente por muitas horas já estavam em processo de decomposição, o que atrapalhou o trabalho de necropsia dos médicos legistas.
Outro problema, de acordo com a ONG internacional, foi o fato de nenhum local ter sido preservado para realizar perícia posterior. A polícia alegou que os agentes estavam no meio de um confronto armado, o que os impedia de resguardar esses locais para os peritos.
Mas a HRW constatou que não foram resguardadas para a perícia nem mesmo as áreas que poderiam ter sido preservadas mais facilmente, como o interior de residência, onde alguns foram mortos, ou as proximidades da estação de trem localizada fora dos conjuntos de favelas, onde dois suspeitos morreram.
Também houve pouca preocupação em preservar as 118 armas supostamente apreendidas durante a operação.
“As armas deveriam ser mantidas em sacos lacrados e enviadas para análise pericial de impressões digitais e balística. Em vez disso, a polícia apresentou as armas sem embalagem em uma coletiva de imprensa. Reportagens de televisão mostraram policiais e até mesmo repórteres manuseando armas e outros equipamentos apreendidos sem luvas”, diz o relatório.
Julya Almeida mostra vídeo com imagens de cartuchos encontrados no quintal da sua casa na comunidade da Vila da Penha, após a Operação Contenção - Tânia Rêgo/Agência Brasil
Câmeras corporais
Além disso, há fortes indícios de que os policiais também tentaram dificultar as consequentes investigações que poderiam ser abertas ao fim da operação.
O relatório constatou, por exemplo, que alguns policiais podem ter adotado a prática comum na polícia carioca de retirar pessoas já mortas dos locais onde o crime ocorreu para dificultar a perícia. Pelo menos 16 pessoas foram transportadas pela polícia para hospitais, onde já chegaram mortas.
Em quatro casos, a polícia reconheceu que elas já estavam mortas quando foram levadas para o hospital, já que, segundo a HRW, agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) alegaram que quando encontraram essas pessoas nas ruas das favelas, elas já estavam mortas.
Além disso, o relatório constatou, assim como o MPRJ, que vários dos agentes envolvidos na operação manipularam suas câmeras corporais (equipamentos que ficam acoplados às fardas dos agentes).
A investigação da HRW mostrou, por exemplo, que nenhuma das 117 mortes de não policiais foram gravadas pelos equipamentos dos agentes.
Há indícios de que policiais tenham ocultado propositalmente suas câmeras ou tirado elas de suas fardas em momentos específicos.
Há imagens mostrando claramente policiais colocando a mão na frente da lente ou colocando o equipamento em algum local, com a lente virada para outra direção.
Algumas câmeras nem sequer foram levadas pelos policiais na incursão a pé, já que foram deixadas dentro das viaturas.
Essas interferências na gravação, segundo a HRW, ocorreram em momentos chave da operação, como prisões, tiroteios ou dentro de residências.
Muitos equipamentos tiveram suas baterias esgotadas antes do fim da operação e desligaram antes do momento em que mais mortes ocorreram.
A ONG internacional constatou que o tempo médio de gravação das câmeras de 305 policiais da linha de frente analisadas foi de 6 horas e 38 minutos, bem abaixo das 12 horas de autonomia esperada para o equipamento.
Protocolo da Polícia Militar é claro no sentido de especificar a necessidade de levar baterias extras quando a operação for maior que 12 horas. De acordo com a HRW, isso não foi feito.
A partir de meio-dia do dia da operação, as gravações começaram a sofrer mais interferências. Em 55% dos casos nas 305 câmeras de policiais da linha de frente analisadas, as filmagens são interrompidas ou apresentam lacuna significativa de material gravado a partir desse horário.
Outra questão é que apenas 23% dos 2,5 mil policiais que participaram da ação usavam câmeras corporais.
Indícios de execução
O relatório constatou que 60% dos mortos foram alvejados com quatro ou mais tiros. Entre os cinco policiais mortos, apenas um deles foi alvejado com dois tiros, os outros quatro morreram com apenas um ferimento.
Entre os 117 não policiais, apenas 19 foram mortos com um tiro. Doze morreram com dois tiros e 13 com três. Setenta e três morreram com quatro tiros ou mais.
Houve sete casos, em que o número de perfurações por arma de fogo no corpo superou dez. Um dos mortos recebeu 13 tiros.
Em 71% dos casos, as vítimas apresentavam perfurações de entrada de projétil em dois lados do corpo (seja frente, costas, lateral direita ou esquerda). Em 34% dos casos, havia ferimentos em três lados do corpo (frente, costas e pelo menos uma das laterais).
Dos 117 mortos, 12% apresentavam ferimentos apenas na parte traseira do corpo, ou seja, foram alvejados quando estavam de costas. Oitenta e cinco deles tinham pelo menos um ferimento na parte de trás do corpo. Um deles recebeu 11 tiros nas costas.
Cinquenta foram alvejados na cabeça (seja na parte dianteira ou traseira), entre eles a vítima mais jovem, um adolescente 14 anos. Ele foi alvejado com três tiros pela frente e três pelas costas.
Um homem, que morreu com dez tiros, recebeu pelo menos seis a queima-roupa, a menos de 60 centímetros de distância entre o atirador e a vítima.
De acordo com a HRW, em muitos casos não foi possível determinar a distância do tiro por causa do estado dos corpos e porque muitos estavam despidos, supostamente pelos próprios policiais.
Outra morte que chamou a atenção da HRW foi a de Ronaldo Julião da Silva, de 46 anos, que, segundo moradores da comunidade, não era membro da facção e estaria desarmado quando foi morto. O laudo da necropsia mostrou que foi atingido nas costas, na axila esquerda, na mão esquerda e duas vezes no rosto.
Há depoimentos de parentes de vítimas que indicam que pessoas estavam se entregando e, mesmo assim, sendo mortas por policiais.
Há o caso de uma mãe que recebeu uma mensagem do filho dizendo que queria se entregar mas que temia ser morto pelos policiais, o que já teria acontecido com colegas seus. O jovem depois apareceu morto.
A Agência Brasil entrou em contato com as polícias Civil e Militar para falar sobre a operação Contenção.
A Polícia Militar disse que não concederia nenhuma entrevista sobre o assunto. A Polícia Civil não respondeu ao pedido da reportagem. O espaço segue aberto para incluir posicionamento das corporações.
A Secretaria de Segurança Pública enviou uma nota em que diz que as investigações sobre as 117 mortes seguem em andamento pela Delegacia de Homicídios da Capital.
“Nos últimos 12 meses, foram colhidos 242 depoimentos e produzidos e analisados 553 laudos periciais. As diligências prosseguem, incluindo a realização de outros 105 exames. O trabalho é acompanhado pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, diz a nota.
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