O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve a condenação de sete réus na Operação Cérberus. A sentença foi proferida em 20 de setembro de 2026 pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho e reconheceu a atuação dos condenados em organização criminosa armada.
A maior pena aplicada foi de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Dois réus foram condenados a 5 anos, 5 meses e 10 dias; um, a 5 anos; um, a 4 anos e 8 meses; e dois, a 4 anos. Para cinco condenados, foi fixado o regime inicial fechado, enquanto os outros dois deverão iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto. Também foram impostas multas de 13 a 21 dias-multa, calculados individualmente à razão de um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
A investigação foi conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO), força integrada pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal Estadual e pela Polícia Penal Federal, que deflagrou a Operação Cérberus com apoio de forças policiais no cumprimento das medidas judiciais.
Conforme reconhecido na sentença, o grupo mantinha estrutura hierarquizada e divisão de funções, com atuação armada, controle territorial e emprego de mecanismos de cobrança e disciplina. As atividades estavam relacionadas especialmente ao comércio de drogas, à circulação de armas e à imposição de regras em determinada região da capital.
A Operação Cérberus foi deflagrada pela FICCO/RO em 19 de setembro de 2025, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária. O GAECO atuou conjuntamente na representação pelas medidas cautelares e, após a conclusão da investigação, ofereceu denúncia contra oito pessoas em 2 de dezembro de 2025. A denúncia foi recebida em 31 de dezembro daquele ano.
Durante a ação penal, o GAECO atuou na sustentação da acusação até a sentença. A decisão manteve a prisão dos sete condenados.
A decisão reafirma o compromisso do Ministério Público de Rondônia em sua atuação na defesa da ordem jurídica, no combate à criminalidade organizada e na responsabilização de pessoas envolvidas em ações que possam comprometer a segurança e a tranquilidade da sociedade.
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