Primeira matéria da série especial destaca a ampliação da estrutura no interior com criação de novas Promotorias de Justiça

Com a finalidade de reforçar o atendimento à população e equilibrar a distribuição do trabalho nas comarcas, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) criou novas Promotorias de Justiça nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena, além da readequação das atribuições das Promotorias de Justiça de Espigão do Oeste.

Medidas fortalecem a atuação da instituição no interior e buscam garantir atendimento mais ágil e especializado diante do aumento das demandas.
A criação das novas Promotorias foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MPRO, durante a 489ª sessão.

Estrutura acompanha o crescimento das demandas sociais

As propostas foram elaboradas com base em estudos técnicos da Corregedoria-Geral do MPRO, por seu Centro de Controle Institucional (CONI) e Seção de Indicadores de Desempenho (Seind). Os levantamentos apontaram aumento do volume de processos, procedimentos, audiências e outras atividades, além da concentração de trabalho em algumas unidades. Com isso, o MPRO definiu a redistribuição de atribuições e a criação de novas Promotorias para equilibrar a carga de trabalho e ampliar a capacidade de atendimento.

Novas Promotorias

Em Porto Velho, a estrutura de Promotorias Auxiliares foi ampliada com a criação da 61ª e da 62ª PJs, bem como a redefinição das atribuições da 48ª, para garantir a eficiência dos serviços do Ministério Público.

As Promotorias Auxiliares dão estabilidade, aos afastamentos funcionais e às demandas institucionais da Capital, especialmente diante da especialização das atribuições, da implantação do Juiz das Garantias e do apoio às Comarcas do interior.

Em Ariquemes, foi criada a 9ª Promotoria de Justiça, com atuação nas áreas de patrimônio público e segurança pública. A reorganização também redistribui atribuições entre as demais Promotorias da comarca.

Em Cacoal, a 7ª Promotoria reforçará a atuação em patrimônio público e segurança pública, além de redistribuir atribuições na área criminal e de execução penal.

Em Ji-Paraná, a 9ª Promotoria dividirá a atuação perante a 2ª Vara Criminal, especialmente em execução penal, violência doméstica, crimes sexuais, fiscalização do sistema prisional e audiências de custódia.

Em Vilhena, a 7ª Promotoria fortalecerá a atuação criminal, com distribuição mais equilibrada dos inquéritos policiais, das atividades do Tribunal do Júri e da execução penal.

Readequação em Espigão do Oeste

O Colégio de Procuradores também aprovou a redistribuição das atribuições das duas Promotorias de Justiça de Espigão do Oeste. A medida busca reduzir conflitos de agenda, equilibrar a carga de trabalho e melhorar a prestação dos serviços, sem necessidade de criar uma nova unidade.

Atendimento mais eficiente

As mudanças integram o planejamento institucional do MPRO para adequar sua estrutura ao crescimento das demandas da população. Para o Corregedor-Geral do MPRO, Héverton Alves de Aguiar, a reorganização fortalece o acesso da população aos serviços do Ministério Público e contribui para a proteção de direitos como acesso à Justiça, patrimônio público, segurança pública, infância, saúde, educação e outros interesses coletivos.

Modernização da atuação

Durante a sessão, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, que preside o Colégio de Procuradores, destacou que a criação das novas Promotorias faz parte de um conjunto de medidas para modernizar a instituição. Segundo ele, o MPRO também avança na regionalização de núcleos especializados, na ampliação da proteção às vítimas, no fortalecimento das áreas de educação, consumidor, saúde e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade no meio digital, além da consolidação da estrutura regionalizada de enfrentamento às mudanças climáticas.

"O Ministério Público está se modernizando para responder de forma cada vez mais eficiente às necessidades da população. Estamos fortalecendo nossa estrutura com núcleos regionalizados, ampliando a proteção às vítimas, investindo em áreas como educação, consumidor, saúde e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade no meio digital. Também consolidamos uma estrutura regionalizada de combate às mudanças climáticas. Todas essas medidas, somadas à criação das novas Promotorias de Justiça, representam um passo no fortalecimento da instituição e na melhoria dos serviços prestados à sociedade", afirmou o PGJ.