MPRO acompanha ações de prevenção e resposta aos efeitos das mudanças climáticas em Rondônia

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), acompanha as medidas adotadas pelos órgãos estaduais para prevenir, mitigar e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no estado, especialmente durante os períodos de estiagem mais intensa.

O aumento das temperaturas, a redução das chuvas, a escassez hídrica, a propagação de plumas de fumaça e a maior vulnerabilidade da vegetação aos incêndios florestais exigem planejamento e atuação integrada. Nesse contexto, o MPRO acompanha as ações desenvolvidas no âmbito do Comitê de Prevenção e Combate às Queimadas, do qual participa como instituição convidada.

A atuação ministerial consiste em analisar os dados apresentados pelos órgãos estaduais, fiscalizar a execução das medidas anunciadas e contribuir para a articulação entre as instituições responsáveis. O objetivo é verificar se as providências adotadas são suficientes para proteger o meio ambiente, a saúde da população e as comunidades mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos.

O acompanhamento é especialmente relevante nas unidades de conservação estaduais, que concentram áreas ambientalmente sensíveis e estão sujeitas a incêndios, desmatamento e ocupações irregulares. Nesses territórios, o MPRO cobra planejamento, estrutura operacional, monitoramento contínuo, responsabilização de infratores e implementação dos Planos de Manejo Integrado do Fogo.

Entre as áreas acompanhadas estão o Parque Estadual Guajará-Mirim, a Estação Ecológica Samuel, a Estação Ecológica Soldado da Borracha e as Reservas Extrativistas Jaci-Paraná, Angelim, Ipê e Rio Preto-Jacundá.

Ações acompanhadas

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), por meio dos sistemas GeoPortal e Protege, realiza o levantamento e o monitoramento de focos de calor, plumas de fumaça e áreas com maior risco ambiental. As informações produzidas subsidiam o planejamento das ações de prevenção, fiscalização e combate aos incêndios florestais, além da identificação de áreas que demandam atuação prioritária dos órgãos responsáveis.

O Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia atua por meio da Operação Verde Rondônia 2026, com bases descentralizadas em localidades estratégicas, incluindo unidades de conservação e regiões com maior risco de incêndios. Conforme boletim divulgado em 6 de setembro, desde o início da operação foram realizadas 39.173 ações preventivas, alcançando 125.216 pessoas.

No mesmo período, as equipes combateram 1.781 ocorrências de fogo, realizaram 383 averiguações e resgataram 41 animais. A operação conta com efetivo diário de 240 profissionais, além de caminhões, caminhonetes, veículos especializados, quadriciclos e helicóptero.

Monitoramento e planejamento das ações

O planejamento das medidas de prevenção e resposta é orientado por dados técnicos e científicos apresentados durante as reuniões do Comitê de Prevenção e Combate às Queimadas. Informações produzidas pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e pelos sistemas de monitoramento da Sedam, especialmente o GeoPortal, permitem acompanhar as condições meteorológicas e ambientais, a ocorrência de focos de calor, o deslocamento de plumas de fumaça e outros fatores associados ao risco de incêndios florestais.

A partir da análise desses dados, os órgãos que integram o Comitê avaliam os cenários apresentados e planejam, de forma articulada, as ações de prevenção, fiscalização e resposta, direcionando esforços para as áreas consideradas mais vulneráveis ou prioritárias.

O acompanhamento contínuo dessas informações é especialmente importante durante os períodos mais críticos da estiagem, quando fatores como baixa umidade, altas temperaturas, redução das chuvas e maior vulnerabilidade da vegetação podem ampliar os riscos ambientais e os impactos sobre a população.

Nesse contexto, o MPRO segue acompanhando as medidas planejadas e executadas pelos órgãos estaduais, fiscalizando o cumprimento das responsabilidades institucionais e contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, adaptação, mitigação e resposta aos efeitos das mudanças climáticas em Rondônia.