O 1º Seminário Porto-Velhense de Resíduos Sólidos marcou um novo momento para a gestão ambiental da capital. Realizado no dia 14 de agosto, na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, o evento reuniu gestores públicos, especialistas, empresas, instituições, prestadores de serviços, organizações de catadores e representantes da sociedade para discutir soluções integradas para os resíduos sólidos de Porto Velho.
Realizado pela Agência de Regulação, Desenvolvimento e Inovação de Porto Velho (ARDPV), com apoio da Prefeitura de Porto Velho, da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI) e do Sebrae Rondônia, o seminário promoveu debates sobre grandes geradores, sustentabilidade financeira, governança, logística reversa, responsabilidade compartilhada, inclusão produtiva dos catadores, educação ambiental, inovação e economia circular.
Um dos principais destaques da programação foi o lançamento da plataforma para o Cadastro de Grandes Geradores de Resíduos, apresentada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). A ferramenta representa um avanço na digitalização e no fortalecimento do controle municipal sobre a geração, o acondicionamento, a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos.
A . O sistema também fornecerá dados estratégicos para as ações de licenciamento, fiscalização, monitoramento e planejamento da política municipal de resíduos sólidos.
Quem é considerado grande gerador
Plataforma permitirá organizar as informações dos grandes geradores, identificar os responsáveis pelo manejo dos resíduos
Devem realizar o cadastro todos os empreendimentos instalados no município que produzam resíduos sólidos domiciliares, ou equiparados, em volume superior a:
• 200 litros por dia no Distrito Sede de Porto Velho;
• 400 litros por dia nos demais distritos do município.
O enquadramento considera o volume diário produzido, independentemente da atividade econômica exercida. Podem estar nessa condição supermercados, atacadistas, restaurantes, lanchonetes, cozinhas industriais, hotéis, instituições de ensino, indústrias, shopping centers, grandes estabelecimentos comerciais e organizadores de eventos, entre outros.
Os grandes geradores são responsáveis por custear e garantir a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação ambientalmente adequada dos próprios resíduos. Para isso, devem contratar empresas devidamente licenciadas, manter atualizado o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e conservar os documentos que comprovem o correto gerenciamento dos materiais produzidos.
O enquadramento como grande gerador decorre da quantidade de resíduos produzida e não da realização do cadastro. Portanto, mesmo que ainda não esteja cadastrado, o empreendimento que ultrapasse os limites previstos na legislação já está sujeito às respectivas obrigações ambientais.
Construção integrada
Implantação da plataforma dá continuidade ao Programa de Controle de Grandes Geradores de Resíduos e de Geradores de Resíduos Especiais
mplantação da plataforma dá continuidade ao Programa de Controle de Grandes Geradores de Resíduos e de Geradores de Resíduos Especiais
A implantação da plataforma dá continuidade ao Programa de Controle de Grandes Geradores de Resíduos e de Geradores de Resíduos Especiais. Sua estruturação envolveu um grupo de trabalho multidisciplinar formado por representantes da Sema, da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos, da Secretaria Municipal de Fazenda e da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa.
O trabalho integrado possibilitou o desenvolvimento de procedimentos para identificação e classificação dos geradores, definição de responsabilidades, compartilhamento de informações entre os órgãos municipais e criação de mecanismos de controle, fiscalização e avaliação dos resultados.
“Estamos entregando uma ferramenta que amplia a capacidade de planejamento, monitoramento e fiscalização da Prefeitura. A plataforma permitirá identificar quem gera, quanto gera, quem realiza o transporte e qual é a destinação dada aos resíduos. Com informações organizadas, transparência e rastreabilidade, poderemos fortalecer o cumprimento da legislação e garantir que os grandes geradores assumam efetivamente suas responsabilidades", enfatizou Arthur Borin, secretário da Sema.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa representa um avanço na modernização da gestão ambiental e na responsabilidade compartilhada sobre os resíduos.
“Estamos usando tecnologia para tornar a gestão dos resíduos mais eficiente, transparente e responsável. Quem produz uma grande quantidade de resíduos precisa assumir sua responsabilidade, e o Município precisa ter ferramentas para acompanhar e fiscalizar esse processo. Essa plataforma fortalece o controle, melhora o planejamento e contribui para uma cidade mais limpa e sustentável”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
A regularização dos grandes geradores também contribui para reduzir a pressão financeira e operacional sobre o serviço público de limpeza urbana, evitar descartes irregulares e assegurar que os custos relacionados ao manejo desses resíduos sejam assumidos por quem os produz.
Como acessar a plataforma
O Cadastro de Grande Gerador de Resíduos é realizado exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Único de Licenciamento (SUL). Para iniciar o procedimento, o responsável legal pelo empreendimento, seu procurador ou responsável técnico deverá acessar o sistema, abrir um novo processo e selecionar a opção “Cadastro de Grandes Geradores de Resíduos”.
Na plataforma, deverão ser informados os dados do empreendimento, dos responsáveis legal e técnico, a classificação e a estimativa do volume de resíduos gerados, as formas de acondicionamento e armazenamento, os procedimentos de coleta, transporte e destinação final e a identificação das empresas contratadas para executar esses serviços.
Documentos necessários
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
• Comprovante de endereço atualizado do empreendimento;
• Documentos de identificação dos responsáveis legal e técnico;
• Licença Ambiental de Operação ou comprovante de abertura do processo de licenciamento, quando aplicável;
• Contratos relacionados à coleta, ao transporte, ao tratamento e à destinação final dos resíduos, quando houver.
Após a abertura do processo eletrônico, os documentos obrigatórios deverão ser anexados no prazo de até três dias corridos. A Sema realizará a análise técnica do requerimento, com prazo de até 30 dias após o envio da documentação.
Caso sejam necessárias correções ou informações complementares, o interessado será comunicado pelo endereço eletrônico informado no cadastro e terá até 15 dias para atender à solicitação.
Atendidos todos os requisitos, a Sema emitirá o Certificado de Grande Gerador de Resíduos, documento oficial que comprova a regularidade cadastral do empreendimento perante o Município de Porto Velho. O certificado deverá permanecer válido e atualizado durante todo o período de funcionamento da atividade.
Cadastro não possui taxa específica
Atualmente, não há cobrança de taxa específica para a realização do Cadastro de Grande Gerador de Resíduos ou para a emissão do respectivo certificado.
O empreendimento regularizado, que assume integralmente os custos e a gestão de seus resíduos, também poderá solicitar à Secretaria Municipal de Economia (Semec) o reconhecimento da isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). O benefício não é concedido automaticamente e deverá ser requerido pelo contribuinte, conforme as condições estabelecidas na legislação municipal.
Além da possibilidade de isenção, o cadastro oferece maior segurança jurídica, transparência perante a fiscalização, rastreabilidade dos resíduos e comprovação da responsabilidade socioambiental do empreendimento.
Seminário promove agenda integrada
Ao longo da programação, o Seminário Porto-Velhense promoveu debates sobre o panorama dos resíduos sólidos na capital, as perspectivas do Plano Municipal de Saneamento Básico, a sustentabilidade financeira dos serviços de limpeza urbana, a logística reversa, a responsabilidade compartilhada, a inclusão produtiva dos catadores, a educação ambiental, a inovação e a economia circular.
Os painéis demonstraram que a melhoria da gestão dos resíduos depende de uma atuação permanente e articulada entre poder público, setor empresarial, prestadores de serviços, cooperativas, associações de catadores e sociedade.
Além de fiscalizar, é necessário oferecer informações claras, criar condições para a regularização dos empreendimentos, incentivar boas práticas e ampliar o encaminhamento dos materiais recicláveis às organizações de catadores.
Do debate à inovação
O seminário também esteve integrado ao 2º BÉRA Hackathon – Edição Pró-Catador, realizado entre os dias 14 e 16 de agosto. A iniciativa reuniu participantes e mentores para desenvolver soluções tecnológicas voltadas aos desafios reais da gestão dos resíduos sólidos e das organizações de catadores de Porto Velho.
A conexão entre o seminário, o lançamento da plataforma e o hackathon estabeleceu uma jornada que partiu do diagnóstico da realidade, passou pelo debate técnico e avançou para a construção de soluções práticas.
Com a nova plataforma de Grandes Geradores, Porto Velho fortalece uma gestão baseada em dados, transparência, rastreabilidade, fiscalização, inovação e responsabilidade compartilhada. O lançamento representa um passo importante para transformar obrigações legais em resultados concretos para a limpeza urbana, a economia circular, a valorização dos catadores e a proteção do meio ambiente.
Serviço
Cadastro de Grandes Geradores de Resíduos
Acesso: licenciamento.portovelho.ro.gov.br
Orientações e Manual do Grande Gerador: Portal da Sema
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