Medicamentos disponíveis, exames acessíveis e equipamentos em funcionamento são condições essenciais para que a população receba atendimento seguro e de qualidade. Para que esses serviços sejam efetivamente oferecidos, é necessário que as unidades de saúde mantenham processos de gestão, controle e manutenção em funcionamento permanente.
Com esse foco, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou novas providências para o Hospital de Pequeno Porte Francisco Amaral de Brito, no município de Parecis.
Durante o monitoramento de determinações expedidas anteriormente, o TCE verificou que ainda permanecem pendências relacionadas à estrutura e à gestão da unidade, fixando novo prazo para comprovação das medidas corretivas.
O QUE PRECISA MELHORAR
Entre os pontos acompanhados pelo Tribunal estão o controle de estoque e armazenamento de medicamentos, a oferta de exames laboratoriais, a manutenção de ambulâncias e equipamentos, a implantação de protocolos clínicos e a organização dos procedimentos internos da unidade de saúde.
O monitoramento apontou que apenas parte das determinações anteriores foi cumprida e que, mesmo após novo prazo concedido pelo Tribunal, o município não apresentou documentos capazes de comprovar a regularização das pendências.
Na Decisão Monocrática nº 0153/2026-GCJVA, proferida no processo nº 2187/24, o relator, conselheiro Jailson Viana, concedeu prazo de 30 dias para que a administração municipal comprove a adoção das medidas determinadas. Caso as providências continuem sem comprovação, os responsáveis poderão estar sujeitos às sanções previstas na legislação.
NOVO PRAZO PARA ADEQUAÇÕES
As determinações abrangem melhorias que influenciam diretamente a rotina dos pacientes, como a disponibilidade de medicamentos, o acesso a exames, o funcionamento adequado dos equipamentos e a organização dos atendimentos.
Entre as providências estão o aperfeiçoamento da gestão farmacêutica, a manutenção de equipamentos e ambulâncias, a ampliação da oferta de exames e a implantação de protocolos para qualificar a assistência prestada à população.
O acompanhamento realizado pelo Tribunal busca estimular a adoção de soluções que fortaleçam a prestação dos serviços públicos de saúde.
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