A Prefeitura de Rolim de Moura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMMADU), notificou e autuou na manhã desta quarta-feira, 3, o proprietário de um terreno localizado na Avenida Natal, no Bairro Olímpico, após a constatação de uma queimada registrada na noite anterior.
A equipe de fiscalização ambiental realizou vistoria no local logo nas primeiras horas do dia e identificou a área atingida pelo fogo. Conforme prevê a legislação municipal, a responsabilidade pela manutenção, limpeza e conservação do imóvel é do titular do terreno, independentemente de quem tenha provocado o incêndio.
A SEMMADU reforça que tem intensificado as ações de combate às queimadas urbanas em todo o município. Durante o período de estiagem, a secretaria utiliza drones para monitoramento de áreas com vegetação seca e terrenos baldios, ampliando a capacidade de fiscalização e identificação de irregularidades.
A Secretaria destaca que as queimadas realizadas durante a noite também estão sendo monitoradas e serão alvo de autuação. A identificação do foco de incêndio e do imóvel permite que a responsabilidade administrativa seja aplicada ao proprietário, conforme determina a legislação vigente.
Além da notificação, os responsáveis estão sujeitos à aplicação de multa que varia de 10 a 100 UPF (Unidade Padrão Fiscal) do Município. Considerando o valor atual da UPF em Rolim de Moura, fixado em R$ 131,10, as penalidades podem variar de R$ 1.311,00 a R$ 13.110,00, dependendo da gravidade da infração e dos critérios estabelecidos na legislação.
A Prefeitura orienta os proprietários de imóveis urbanos a realizarem a limpeza periódica de seus terrenos, evitando o acúmulo de vegetação seca e materiais que possam servir de combustível para o fogo. As fiscalizações continuarão sendo intensificadas em todos os bairros do município, tanto durante o dia quanto no período noturno.
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