A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), recebeu dois importantes certificados no âmbito do Pacto Criança Protegida Rondônia, reconhecimento que reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção integral de crianças e adolescentes.
O primeiro certificado reconhece Ji-Paraná como município de referência entre os de grande porte de Rondônia na implementação da Lei da Escuta Protegida, tornando-se modelo na garantia da escuta especializada e do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O segundo certificado destaca o compromisso permanente do município com a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, assegurando a proteção, a escuta qualificada e o atendimento humanizado.
O reconhecimento é resultado do trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Semasf, em conjunto com a rede de proteção, o Comitê Gestor da Escuta Protegida e os profissionais que atuam diariamente na promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência.
Para a administração municipal, as certificações reafirmam o compromisso de fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, garantindo um atendimento cada vez mais qualificado, humanizado e eficiente.
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