Na tarde de 02 de abril de 2026, o SINDSEF/RO participou de importante reunião no Gabinete do Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), reforçando a articulação institucional em defesa dos servidores públicos federais oriundos dos ex-territórios.
Participaram do encontro a Chefe de Gabinete, Dra. Leila de Moraes, o Consultor-Geral da União, Dr. André Dantase a Diretora de Contencioso, Dra. Isadora Cartaxo de Arruda. Também estiveram presentes a Sra. Elizete Lionel, assessora do Senador Confúcio Moura; a Sra. Vera Lúcia Rodrigues, assessora do Senador Chico Rodrigues; e o advogado Tiago Wagner,representando a assessoria jurídica do sindicato.
A reunião teve como principal objetivo dar encaminhamento às pautas apresentadas no Ofício nº 057/Presidência/SINDSEF/2026, protocolado pelo SINDSEF/RO junto à AGU, documento que trata de temas estruturantes e de longa tramitação administrativa, ainda pendentes de solução no âmbito do Governo Federal.
Entre os principais pontos discutidos, destacam-se:
Reenquadramento dos servidores transpostos (NA-NI): foi reafirmado que não há fundamento jurídico para a suspensão das análises ocorrida em dezembro de 2025, bem como defendida a imediata retomada dos processos e a publicação das respectivas portarias.
Período eleitoral: foi destacado que não existe impedimento legal para a continuidade dos atos administrativos, uma vez que não se trata de concessão de nova vantagem ou de acesso a cargo público, mas sim de regularização de situação funcional já consolidada.
Dedicação exclusiva dos professores transpostos: discutiu-se a inadequação da aplicação do Acórdão nº 2.519/2014 do TCU, especialmente diante das peculiaridades dos servidores oriundos dos ex-territórios e da possibilidade de compensação previdenciária entre os regimes envolvidos.
Avaliação de desempenho (GEDEXT): foi evidenciada a necessidade de regulamentação adequada dos mecanismos de avaliação, considerando a realidade funcional dos servidores cedidos a estados e municípios, a fim de evitar prejuízos remuneratórios indevidos.
Durante a agenda, foi ressaltada a importância da atuação conjunta entre o Parlamento e os órgãos da União, especialmente a AGU e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para viabilizar soluções efetivas às demandas apresentadas pelos servidores.
A reunião integra uma estratégia institucional mais ampla do SINDSEF/RO, voltada ao destravamento de processos administrativos paralisados e à efetivação de direitos já reconhecidos.
O encontro representa mais um passo na busca de soluções para problemas que os servidores vêm enfrentando ao longo dos anos. O sindicato seguirá acompanhando de forma permanente os desdobramentos dessas tratativas, mantendo diálogo ativo com as autoridades envolvidas e informando a categoria sobre cada avanço obtido.
Palavra do Presidente: Almir José sobre a Agenda na AGU
“Meus amigos e minhas amigas,
A reunião de hoje na Advocacia-Geral da União foi um passo decisivo para destravar pautas que tiram o sono da nossa categoria há tempos. Fomos muito enfáticos ao cobrar da AGU e do MGI a retomada imediata do reenquadramento NA-NI. Não aceitamos a paralisação ocorrida em dezembro; não há impedimento jurídico, muito menos eleitoral, para que o governo reconheça um direito que já está consolidado. Trata-se de regularização funcional, e não de ‘benesse’.
Além disso, batemos o pé sobre a questão da dedicação exclusiva dos professores e a regulamentação da GEDEXT. É inadmissível que o servidor cedido seja penalizado na sua remuneração por falta de uma avaliação adequada. Saímos deste encontro com a certeza de que a articulação entre o SINDSEF, o Parlamento e a União é o único caminho para que essas portarias finalmente saiam do papel. Nossa vigilância será total até que o último processo paralisado seja resolvido.”
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