Após regularizar, por meio de uma ação cautelar com pedido de tutela de urgência à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), a prestação do serviço essencial de distribuição de água tratada, no Residencial Porto Madero, em Porto Velho, o MPRO acompanha agora a questão da rede de esgoto.
Nesta quarta-feira (1º/4), a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira realizou uma reunião com representantes de órgãos públicos e empresas para tratar de falhas no sistema de esgoto no mesmo residencial.
O encontro ocorreu na 11ª Promotoria de Justiça e reuniu representantes da concessionária de água, da empresa de energia, da instituição financeira responsável pelo empreendimento e do condomínio. O objetivo foi definir ações para resolver os problemas que afetam a saúde dos moradores.
Durante a reunião, o síndico do residencial relatou que há transbordamento de esgoto em alguns blocos. A situação ocorre, segundo ele, nos blocos 12, 13 e 14.
Os participantes informaram que várias ações já foram tomadas. A empresa responsável pela obra realizou ajustes na estrutura. A concessionária de energia também fez parte das verificações no sistema elétrico, faltando apenas uma vistoria final.
Quando a energia estiver funcionando, a concessionária de água poderá assumir o sistema de esgoto. A partir daí, ela deve iniciar a limpeza e o tratamento adequado.
Ficou definido que, após a ligação do sistema, a empresa de água terá até dez dias para adotar medidas no esgoto, como desobstruir os canos e garantir o funcionamento correto.
Caso o problema não seja resolvido, a empresa poderá realizar limpeza com jatos de água em pontos internos do condomínio. Essa ação é excepcional, pois essas áreas não fazem parte da rede pública.
A integrante do MPRO informou que acompanha o caso para garantir que as medidas sejam cumpridas. A atuação busca assegurar que os serviços essenciais cheguem de forma adequada à população.
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