O que seria pago à União pode ficar na cidade e ajudar a financiar ações sociais. Em Porto Velho, empresas podem destinar parte do Imposto de Renda para projetos voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas. A iniciativa integra a campanha “Declare Seu Amor”, incentivada pela Prefeitura, que busca ampliar a participação do setor empresarial.
O prefeito Léo Moraes destacou o impacto da iniciativa no município. “Quando a empresa participa, o recurso fica na cidade e beneficia diretamente quem mais precisa”.
A destinação é permitida para empresas tributadas pelo regime de lucro real. Nesses casos, até 1% do imposto devido pode ser direcionado aos fundos municipais. O valor deixa de ir para o governo federal e passa a apoiar iniciativas locais, sem custo adicional para a empresa.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, reforçou a importância do planejamento. “Com organização, a empresa consegue contribuir sem custo extra e ainda fortalecer projetos sociais”.
Diferente das pessoas físicas, a pessoa jurídica não realiza a destinação na declaração. O processo começa com o contato com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou com o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Após solicitar os dados bancários, a empresa faz o depósito e recebe um recibo emitido pelo conselho gestor, que comprova a doação.
Os recursos são aplicados em projetos que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade
O documento permite o abatimento do valor na apuração fiscal, dentro do limite de 1% do imposto devido. Na prática, trata-se do redirecionamento de parte do tributo.
A diferença em relação às pessoas físicas está no percentual e na forma de destinação. Enquanto o contribuinte pessoa física indica o valor na declaração, a empresa precisa antecipar o repasse e registrar o abatimento posteriormente.
Os recursos são aplicados em projetos que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade, com ações de acolhimento, atividades socioeducativas e apoio a entidades.
Na avaliação de profissionais da área contábil, o principal ponto é o planejamento. “A destinação deve ser organizada dentro do calendário fiscal, com controle dos valores e emissão correta dos recibos. O prazo segue o calendário fiscal das empresas, o que exige organização antecipada. A orientação é que os empresários procurem seus contadores e os fundos municipais para obter as informações necessárias”, disse o contador, Caciano de Araujo Ferraz, que também apoia a causa.
A campanha também busca ampliar a adesão das empresas. A participação do setor fortalece o financiamento de políticas públicas e garante a continuidade de projetos sociais no município.
Ao aderir à campanha, empresas direcionam parte do imposto para ações que permanecem na cidade e atendem quem mais precisa.
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