PORTO VELHO, RO - Durante Sessão Deliberativa Extraordinária na Câmara Federal, realizada na última terça-feira, 07, o deputado federal Lúcio Mosquini (PL-RO) voltou a tratar da concessão da BR-364 e da cobrança de pedágio no estado, destacando a existência de processo em tramitação na Justiça Federal que questiona os critérios adotados para definição da tarifa.
Ao se pronunciar, o parlamentar afirmou que a ação judicial busca a revisão do valor cobrado nas praças de pedágio da rodovia federal. Segundo ele, a base utilizada para o cálculo tarifário foi construída a partir de dados de fluxo de veículos coletados em 2020, período marcado pelo auge da pandemia, o que, conforme relatou, comprometeria a consistência dos parâmetros adotados no processo licitatório.
Na fala registrada em plenário, Mosquini declarou: “Nós temos um processo tramitando, pedindo à Justiça Federal que faça a revisão do preço do pedágio na BR-364. Houve um erro muito grave no processo licitatório, porque a base de veículos que serviu para calcular o preço do pedágio foi contada em 2020, quando nós estávamos no auge da pandemia.” Em seguida, acrescentou que o cenário atual difere substancialmente daquele período: “Hoje, em 2026, temos o dobro de veículos circulando pela BR-364.”
O deputado também mencionou o valor inicialmente estabelecido na modelagem da concessão. De acordo com a declaração, a tarifa foi fixada em 19 centavos por quilômetro, tomando como referência o fluxo registrado naquele contexto excepcional de redução de circulação. Ao relacionar os dados utilizados com a realidade atual da rodovia, reforçou que a divergência entre os períodos sustenta o pedido de revisão judicial.
A manifestação ocorre no contexto de uma série de iniciativas do parlamentar voltadas à contestação da concessão da BR-364. Em março de 2026, a Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a União e a concessionária responsável pela rodovia apresentassem esclarecimentos em ação popular que discute os critérios de cálculo da tarifa. Na mesma ação, foi solicitado, em caráter liminar, a suspensão da cobrança de pedágio.
Em manifestações anteriores, Mosquini já havia apresentado dados comparativos sobre o aumento do fluxo de veículos na rodovia, indicando que o volume atual seria aproximadamente o dobro daquele registrado em 2020. Na ocasião, afirmou que a variação impactaria diretamente a lógica econômica da concessão, podendo justificar a redução do valor cobrado dos usuários ou a ampliação dos investimentos por parte da concessionária.
RELEMBRE
Deputado volta a denunciar buracos e pedágios abusivos na BR-364 em Rondônia
Além do questionamento judicial, o parlamentar também tem associado a discussão tarifária às condições de trafegabilidade da BR-364, citando relatos sobre a presença de buracos e intervenções operacionais ao longo do trecho entre Pimenta Bueno e Porto Velho, mesmo com a cobrança de pedágio em vigor.
A fala realizada na sessão legislativa também dialoga com um cenário mais amplo de críticas à concessão da rodovia. Em entrevistas recentes, o senador Marcos Rogério, também do PL de Rondônia, apontou o pedágio da BR-364 como uma das tarifas mais elevadas do país, relacionando a cobrança à ausência de alternativas viárias no estado e ao impacto sobre o custo logístico e a mobilidade regional.
Ao encerrar sua manifestação na Câmara, Mosquini reiterou que a decisão sobre o tema está sob análise da Justiça Federal e fez um apelo para que haja deliberação sobre o processo em curso, destacando a expectativa de revisão dos critérios adotados na definição da tarifa.
Comentários
Seja o primeiro a comentar!