Em um discurso marcado pela emoção e pelo apelo à responsabilidade coletiva, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), autora do Requerimento nº 4038/2026, destacou a urgência de avanços concretos na proteção e no bem-estar animal em Rondônia. A fala ocorreu durante audiência pública realizada na última quinta-feira (16), no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), que reuniu protetores, autoridades e representantes da sociedade civil.
Logo no início, a parlamentar evidenciou a importância do momento. “Vejo este como um momento de muita relevância. Pessoas aceitaram nosso convite, vieram em horário comercial para tratar deste assunto. Isso é valioso para todos nós”, afirmou, ao reforçar o compromisso dos presentes com a pauta.
A deputada chamou atenção para o desgaste enfrentado por protetores independentes. “As protetoras estão adoecidas diante de tanto descaso. Precisamos mudar essa realidade”, disse. Ao mesmo tempo, reconheceu as limitações enfrentadas pelo poder público. “Ninguém deixa de sofrer ao ter que dizer ‘não’ diante de demandas tão grandes”, pontuou.
Entre as propostas apresentadas, destacou a criação de uma Superintendência de Bem-Estar Animal no âmbito estadual. A medida busca centralizar e organizar a destinação de recursos federais e estaduais, permitindo ao governo redistribuí-los aos municípios. “Isso facilitaria para que os prefeitos consigam atender às demandas”, explicou.
“Toda vida importa”
A parlamentar também abordou a dificuldade de parte da população em compreender a pauta diante de outras urgências, como a saúde. “É difícil entender por que lutar pela causa animal quando há pessoas em filas de hospitais. Mas estamos falando de vida. Toda vida importa”, afirmou. Segundo ela, a causa animal está diretamente relacionada ao meio ambiente, à educação e à saúde pública.
Apesar dos desafios, Ieda Chaves reconheceu avanços, especialmente em Porto Velho. “Tivemos um avanço significativo nos últimos dez anos. Hoje há local para atendimento de animais atropelados e para castração. Isso é um ganho importante”, disse. Ainda assim, defendeu a ampliação das ações com maior participação do Estado.
Minas Gerais pode inspirar Rondônia
O estado de Minas Gerais é referência nacional em políticas públicas de proteção animal e pode inspirar Rondônia. O deputado estadual Noraldino Júnior (PSB-MG) participou, de forma remota, da audiência pública e defendeu o fortalecimento de políticas voltadas à causa animal. Ele também propôs a troca de experiências entre estados como caminho para avançar na área.
Um dos pontos destacados é a necessidade de reconhecer o papel dos protetores independentes. O parlamentar observa que, enquanto muitos gestores alegam falta de recursos para investir no setor, voluntários seguem assumindo custos e responsabilidades de forma sobrecarregada. “A pergunta que precisa ser feita é simples: se o poder público diz que não tem recursos, como os protetores conseguem manter esse trabalho?”, questiona.
O deputado também relembrou o início da estruturação dessas políticas em Minas Gerais. À época, não havia previsão legal para a destinação de emendas parlamentares à causa animal. Mesmo diante da resistência inicial do governo estadual, ele apresentou a proposta de criação de um programa público de castração que, por lá, enfrentou entraves técnicos e legais, incluindo a inexistência de rubrica orçamentária específica. “Fui eleito para mudar essa realidade. Não existia referência no Brasil, então decidimos construir essa política”, afirmou.
Ação institucional em defesa da causa animal
O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos, destacou a importância da empatia como princípio fundamental na defesa da vida ao relacionar sua experiência profissional com a pauta da causa animal.
“Sou advogado e, ao longo da minha trajetória, sempre busquei me aperfeiçoar por meio de cursos. Em todos eles, há uma disciplina recorrente: Direitos Humanos. E há uma reflexão que sempre se repete: quando um ser humano presencia o sofrimento de outro ser vivo e não se comove, ele já perdeu parte da sua humanidade”, afirmou.
O gestor também apresentou as ações desenvolvidas pela Secretaria, destacando parcerias institucionais no enfrentamento aos crimes ambientais e no cuidado com a fauna silvestre. Segundo ele, o trabalho conjunto com órgãos de fiscalização e instituições de ensino tem garantido avanços, apesar das limitações orçamentárias e da amplitude das demandas. “Não seremos coniventes com nenhum tipo de crime ambiental”, assegurou.
Cobrança por medidas concretas
O representante da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Amarilson Carvalho (PL), ao fazer uso da palavra, falou da necessidade de que os encaminhamentos não fiquem apenas no campo das discussões.
“Precisamos sair daqui com propostas concretas, que possam ser implementadas tanto no âmbito do Estado quanto nos municípios. É inadmissível que animais, que não escolheram nascer e dependem exclusivamente de nós, ainda sejam vítimas de abandono, maus-tratos e negligência. Isso nos toca. E emociona. Porque é difícil compreender como o ser humano é capaz de ferir um animal indefeso que, mesmo diante da violência, muitas vezes ainda responde com carinho”, declarou.
O vereador também citou legislações importantes em vigor. “Mas sabemos que, para que essas leis tenham efeito real, é necessária a regulamentação nos municípios. E aí encontramos outro problema: a falta de estrutura e de condições para garantir a aplicação dessas normas. O que a sociedade espera - e o que a audiência busca - é resultado. Resultado efetivo na proteção e no bem-estar animal”, acrescentou.
Atuação institucional e liberação de recursos
“Estamos empenhados nesta discussão sobre políticas públicas de bem-estar animal. A Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa) já atua diretamente nesse processo, sendo o canal de tramitação para todas as emendas parlamentares da área”, afirmou Ana Nazaré da Silva Nascimento, chefe do Núcleo de Risco Biológico da Agência.
Segundo ela, o objetivo é acelerar a liberação de recursos. “Nosso trabalho visa dar celeridade às demandas para que os investimentos cheguem rapidamente às prefeituras e associações, fortalecendo as ações de proteção.”
Escuta e integração entre instituições
A Prefeitura de Porto Velho foi representada por André Henrique Sousa de Oliveira, coordenador municipal de Restauração Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). Na ocasião, ele elogiou a iniciativa e destacou a importância do espaço, sobretudo para quem está na linha de frente da causa.
“Nós viemos com um objetivo muito claro: ouvir. Ouvir para entender melhor, com mais objetividade, as ações, as demandas e os desafios reais. Porque quem está na ponta conhece de fato a realidade que a gente enfrenta todos os dias”, disse. Ele também ressaltou a disposição da coordenadoria em contribuir com os encaminhamentos.
“A Coordenadoria está disponível para somar, para construir junto e, principalmente, para dar andamento às demandas que surgem desse diálogo. Nos colocamos à disposição de todos. A causa animal exige integração, e é assim que avançamos.”
Repressão e políticas públicas
Ao fazer uso da palavra, o titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente (DERCCMA) da Polícia Civil de Rondônia, David Wesney Bezerra Guedes, elogiou a iniciativa e destacou que a pauta é necessária e urgente, além de dialogar diretamente com a responsabilidade do poder público e da sociedade.
“A defesa e o bem-estar animal exigem mais atenção, mais estrutura e, sobretudo, articulação entre as instituições. A Polícia Civil reconhece a relevância dessa causa e se coloca à disposição para contribuir, seja no fortalecimento das ações de repressão, seja no apoio à construção de políticas públicas mais eficazes.”
Fortalecimento da atuação veterinária
Natália Borges Guimarães Silva Macedo representou o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Rondônia (CRMV-RO) e destacou a relevância do momento. “Muitas vezes, dentro da causa animal, o Conselho não é lembrado como deveria. Mas é importante reforçar: o Conselho é parceiro, é a casa do médico-veterinário, é uma instituição que atua diretamente na proteção e no bem-estar dos animais. Temos um trabalho contínuo para garantir que profissionais habilitados estejam à frente da fiscalização e da elaboração de laudos em casos de maus-tratos”, observou.
A médica-veterinária também mencionou as parcerias em andamento com órgãos competentes e anunciou a criação de um canal de denúncias junto ao CRMV-RO.
Encaminhamentos
Ao término da audiência pública foram apresentados os encaminhamentos que apontam para a estruturação de uma política pública integrada de proteção e bem-estar animal, com foco em cinco frentes. Entre elas, a implantação e ampliação de serviços públicos e conveniados, incluindo abrigos, clínicas veterinárias e programas permanentes de castração, com incentivo a atendimentos gratuitos; Execução de ações contínuas de controle populacional e saúde animal, com castração em larga escala, vacinação e definição de protocolos para manejo de animais em situação de rua, incluindo recuperação e reintegração; Organização da rede de proteção, por meio da criação de cadastro estadual de protetores e atuação articulada com municípios, além da implementação de canais formais de denúncia; Promoção de ações de educação e conscientização, especialmente no ambiente escolar, para prevenção de abandono e maus-tratos, entre outras.
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