Acesso à documentação básica e ao registro civil será facilitado para rondonienses durante a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, que ocorrerá entre os dias 13 e 17 de abril. O mutirão, coordenado localmente pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), será realizado no Tudo Aqui, localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 830, Centro de Porto Velho, das 8h às 14h.
A iniciativa busca promover cidadania e oferecer diversos serviços gratuitos à população, incluindo a emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, registros, retificações e emissão de título de eleitor.
Além disso, durante a Semana “Registre-se!”, os atendimentos da Justiça Rápida estarão disponíveis para a população, incluindo ações como guarda de menores entre pais, divórcio, reconhecimento de paternidade, cobrança de pequenos valores, conversão de união estável em casamento, ações de alimentos, reparação de danos materiais, entre outros. Todas as demandas são mediadas por conciliadores e homologadas por juízes, garantindo a legalidade e o respeito aos direitos dos cidadãos.
O Programa “Registre-se!” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo cidadania plena.
Desde sua criação, em 2023, o “Registre-se!” já realizou três edições da Semana Nacional do Registro Civil, com resultados expressivos. Em Rondônia, em 2025, foram registrados mais de 3.558 atendimentos entre os dias 12 e 16 de maio, conforme levantamento do Departamento Extrajudicial (Depex).
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