No dia 26 de fevereiro, a presidência e Secretaria de Assuntos Educacionais do SINTERO estiveram na Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC) para tratar de pautas que impactam diretamente o cotidiano da categoria.
A reunião foi conduzida pelo Chefe de RH, Nilson Vieira, e pelo Diretor Técnico, Abnael Carvalho, e abordou temas relacionados à organização da jornada de trabalho, à valorização profissional e ao acesso a programas do Governo Federal.
Entre os pontos discutidos estiveram os 15 minutos de intervalo e o recreio dirigido, a liberação para mestrado e doutorado, a gratificação do ensino médio em tempo integral e a dificuldade enfrentada por professores da rede estadual para emitir a Carteira Nacional Docente.
15 minutos de intervalo
Um dos principais temas da reunião foi a inclusão dos 15 minutos de intervalo dentro das quatro horas de aula. Atualmente, esse período permanece fora da carga horária docente. Na prática, professores/as que atuam em dois turnos acabam ultrapassando as 40 horas semanais previstas em contrato. O debate ganha ainda mais relevância diante do entendimento já repercutido no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a organização da jornada.
O SINTERO formalizou proposta para que os 15 minutos passem a integrar as quatro horas, com a redução da carga de 32 para 30 aulas semanais. A entidade aguarda retorno da SEDUC até 20 de março, data que está pré-agendada para respostas à pauta de reivindicação, que inclui outros pontos, como aplicação do piso salarial, equiparação de percentual para os técnicos administrativos, aumento no percentual das titulações, entre outros.
Liberação para cursar mestrado e doutorado
A reunião também tratou da necessidade de convocação da comissão responsável por analisar os pedidos de liberação para qualificação. Há processos aguardando apreciação, e o setor responsável assumiu o compromisso de realizar reunião na primeira quinzena de março.
O Sindicato reforçou a importância de garantir celeridade aos processos, considerando que a qualificação profissional é parte fundamental da valorização da carreira e da melhoria da educação pública.
Gratificação do ensino integral será mantida
Em relação ao Programa de Ensino Médio em Tempo Integral (PEMTI), foi informado que, mesmo sem o repasse federal, o Governo do Estado manterá o pagamento da gratificação de R$ 900,00 na folha estadual.
A manutenção do valor assegura estabilidade financeira aos profissionais que atuam nas unidades de tempo integral.
Dificuldade na emissão da Carteira Nacional Docente
Outro ponto de preocupação é a dificuldade para emitir a Carteira Nacional Docente, documento obrigatório para participação no programa Reconhecimento Mais Professores, do Ministério da Educação (MEC).
Mesmo com os dados funcionais regularizados junto ao e-social, ao acessar o sistema, muitos professores se deparam com a mensagem de ausência de vínculo com a instituição, o que impede a emissão do documento e compromete o acesso ao programa.
Diante da situação, o SINTERO encaminhou ofício ao MEC, registrou manifestação na Ouvidoria e solicitou apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para buscar solução junto ao Ministério.
Além das medidas adotadas pelo SINTERO, o setor responsável pelo programa informou que a própria Seduc também está em contato com o MEC para buscar esclarecimentos e uma solução para os problemas relacionados à emissão da CNDB.
Os temas discutidos na reunião impactam diretamente o cotidiano de quem está na escola e não podem ficar apenas no campo do debate. O SINTERO seguirá atuando junto à Seduc, aguardando os retornos pactuados e mantendo a categoria informada sobre os próximos passos.
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