Parlamentar utilizou tribuna durante sessão ordinária (Foto: Assessoria parlamentar)
Durante a sessão plenária desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado estadual Laerte Gomes(PSD) fez um pronunciamento em defesa dos produtores rurais, especialmente os produtores de leite, que segundo ele enfrentam um dos momentos mais difíceis dos últimos anos.
O parlamentar iniciou sua fala destacando o quanto é desafiador produzir em Rondônia. “O produtor rural sofre. E hoje, infelizmente, o preço do leite não cobre sequer o custo de produção”, afirmou.
Laerte comentou o que classificou como a existência de um cartel de laticínios no estado, que teria eliminado a concorrência ao longo dos últimos 10 a 15 anos. Segundo ele, a concentração do mercado resultou no fechamento da maioria dos médios e pequenos laticínios, especialmente na região da BR-429.
“Havia laticínios em Alvorada do Oeste, São Miguel do Guaporé e São Francisco do Guaporé. Hoje não há mais. Acabaram com a concorrência, com os empregos e deixaram o produtor sem opção”, declarou.
De acordo com o deputado, o mesmo grupo empresarial, o Grupo Italac, atualmente coleta o leite na região sem concorrência e transporta a produção para o município de Jaru. Para ele, essa concentração prejudica diretamente o produtor rural, que acaba ficando sem poder de negociação.
Laerte também criticou a ausência de uma política estadual forte de incentivo ao cooperativismo. “É no cooperativismo que se equilibra preço. Hoje, quem arca com os prejuízos são os produtores”, pontuou.
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a política de aquisição de leite para a merenda escolar da rede estadual. Ele questionou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) sobre a razão de não priorizar o leite pasteurizado produzido dentro da legalidade por produtores locais.
“Preferem comprar leite de caixinha, com uma química terrível, com duração de seis, oito meses, ao invés de oferecer um leite pasteurizado para nossos alunos das escolas estaduais de Rondônia”, criticou.
Segundo Laerte, a legislação nacional que rege a alimentação escolar incentiva a compra da produção local justamente para promover o desenvolvimento sustentável. Ele argumenta que a aquisição regional fortalece agricultores, cooperativas e agroindústrias, além de garantir alimentos mais frescos e de melhor qualidade aos estudantes.
“Faço aqui um questionamento direto à Seduc, por qual razão não está sendo realizada a aquisição de leite pasteurizado produzido na região, especialmente em municípios que possuem capacidade produtiva instalada e estrutura para entrega semanal?”, questionou.
O deputado defendeu que a Secretaria, como grande compradora de alimentos, amplie a aquisição por meio de cooperativas, agroindústrias e pequenos produtores legalizados junto aos órgãos sanitários. Para ele, essa medida manteria os recursos circulando dentro do estado, fomentaria a economia local e contribuiria para a valorização do preço pago ao produtor.
Laerte também criticou a concessão de benefícios fiscais a grandes laticínios. Segundo ele, empresas que recebem isenção de até 95% não repassam esse benefício aos produtores. “Ao contrário, fazem enriquecimento por meio desses incentivos, enquanto o produtor continua sofrendo”, afirmou.
Ao encerrar sua fala, o deputado reforçou a necessidade de uma política pública inteligente, eficiente e socialmente responsável, capaz de equilibrar o mercado, fortalecer o cooperativismo e garantir justiça econômica aos produtores rurais de Rondônia.
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