Na última terça-feira (03), durante sessão na Assembleia Legislativade Rondônia (Ale/RO), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 176, que assegura o cômputo do tempo de serviço prestado durante a pandemia da COVID-19 para fins de licença por assiduidade aos servidores públicos estaduais.
A medida representa uma conquista importante para os trabalhadores e trabalhadoras da Administração Pública de Rondônia e é resultado de reivindicação construída pelo SINTERO em conjunto com outras entidades sindicais. O projeto contou com o intermédio da deputada estadual Cláudia de Jesus, que levou a pauta ao Parlamento e contribuiu para o avanço da proposta.
Durante o período mais crítico da crise sanitária, entre 2020 e 2021, os servidores permaneceram em atividade, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população. No entanto, o tempo de serviço havia sido impactado por medidas federais que suspenderam a contagem para determinados benefícios.
Com a aprovação do PLC nº 176 pela Assembleia Legislativa, o projeto garantirá, após sanção do Poder Executivo, que o período trabalhado durante a pandemia seja considerado para a concessão da licença por assiduidade, corrigindo uma distorção e reconhecendo o compromisso demonstrado pelos servidores naquele momento.
Para a presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, a conquista reforça a importância da organização da categoria. “Essa vitória mostra que nenhum direito é garantido sem luta. Foi a mobilização das entidades sindicais, com diálogo e articulação no Parlamento, que assegurou o reconhecimento do tempo trabalhado na pandemia. Quando a categoria se une, os resultados vêm”, destacou.
Foto: Diego Queiroz
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