O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (SINJUR) vem a público manifestar repúdio à matéria publicada no site Rondoniaovivo, intitulada “Capacitação fantasma: TJRO investiga servidores por suspeita de fraude em cursos”, que indica, de forma genérica, que servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) teriam apresentado certificados supostamente irregulares para fins de adicionais de qualificação.
O SINJUR esclarece que os PADs em questão visam analisar certificados apresentados por servidores na busca da gratificação por qualificação profissional, benefício previsto nas normas internas do Tribunal. *O TJRO, em uma análise inicial e superficial, determinou a abertura dos procedimentos disciplinares para apurar os fatos.
Ocorre que, conforme acompanhado pelo sindicato, os certificados apresentados foram emitidos por instituições regularmente autorizadas, com autonomia de conteúdo e metodologia própria de carga horária, em conformidade com a legislação federal educacional, especialmente no que se refere aos cursos de capacitação e ensino a distância (EAD).
A defesa técnica dos servidores tem demonstrado que não há qualquer indício de fraude, falsidade ou má-fé, mas apenas divergências administrativas na forma como a Administração passou a contabilizar as cargas horárias certificadas.
Em pedidos administrativos já protocolados, a defesa técnica fornecida pelo SINJUR ao seu filiado aponta que “os certificados são válidos, emitidos por instituições idôneas e não podem gerar responsabilização funcional, uma vez que o servidor não possui ingerência sobre os critérios internos de certificação adotados pelas instituições de ensino.
O SINJUR informa ainda que já ingressou com pedido administrativo visando obstar a abertura dos PADs, por ausência de justa causa.
Além disso, o sindicato comunica que ingressará com pedido de reconsideração da decisão que determinou a instauração dos procedimentos, ao mesmo tempo em que tem realizado reuniões com a nova Administração do TJRO, buscando uma solução institucional, técnica e justa para os casos.
A entidade ressalta que espera obter êxito por meio do diálogo e dos pedidos administrativos, mas não descarta a adoção de outras medidas jurídicas cabíveis, caso seja necessário, para promover a plena defesa de seus filiados.
O sindicato reforça que os servidores do TJRO são reconhecidos pela população de Rondônia como profissionais sérios, dedicados e comprometidos com a excelência do serviço público, o que se reflete nos resultados institucionais do Tribunal, vencedor por diversos anos consecutivos do Prêmio Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por fim, o SINJUR repudia o tom de ataque que tem a matéria, que antecipa juízos de valor e expõe trabalhadores públicos de forma indevida, reafirmando seu compromisso permanente com a valorização, proteção e defesa institucional dos servidores do Poder Judiciário de Rondônia.
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
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