A Venezuela solicitou às Nações Unidas nesta segunda-feira (23) a libertação "imediata" do ditador deposto Nicolás Maduro, preso nos Estados Unidos. O pedido é feito em paralelo à libertação de presos políticos no país, resultado de uma lei de anistia promulgada pela líder interina Delcy Rodríguez.
Maduro foi capturado em uma incursão dos EUA em 3 de janeiro, que incluiu bombardeios em Caracas e outras regiões vizinhas. Sua esposa, Cilia Flores, também foi detida na mesma operação. Ambos enfrentam julgamento por tráfico de droga em Nova York, onde o venezuelano se declarou "prisioneiro de guerra".
A Venezuela exige "a libertação imediata, pelo governo dos Estados Unidos, do presidente constitucional da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, e da sua esposa, a primeira-dama Cilia Flores", declarou o chanceler Yván Gil perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Após o ataque dos EUA, Delcy, a então vice, assumiu o poder no país e reverteu a relação tensa com o presidente Donald Trump. Ela cedeu o controle da indústria petrolífera, iniciou um processo de libertação de presos políticos que precedeu uma anistia geral decretada em 19 de fevereiro e ordenou o fechamento da prisão de Helicoide, apontada por observadores como um centro de tortura.
O regime anunciou o início das reformas no presídio para transformá-lo em um centro social e esportivo para a polícia. Ativistas pedem que ela seja transformada em um museu memorial.
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, que é irmão de Delcy, informou que 1.500 pessoas haviam solicitado anistia aos tribunais. A ONG Foro Penal, dedicada à defesa de presos políticos, relatou que 65 pessoas obtiveram liberdade plena nos últimos três dias, segundo um relatório publicado nesta segunda. Depois da publicação, durante a tarde, pelo menos outros 30 presos foram libertados nos arredores de Caracas, segundo jornalistas da agência AFP.
A lei, no entanto, foi considerada insuficiente e excludente por organizações de direitos humanos. O texto não abrange, por exemplo, casos relacionados aos militares, frequentes na prisão de Rodeo I, onde cerca de 200 detentos entraram em greve de fome no fim de semana.
Maduro liderou o país entre 2013 e 2026. Ele foi investigado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade, e sua reeleição em 2024 foi marcada por acusações de fraude.
"Os direitos humanos não podem ser instrumentos de guerra política, não podem ser seletivos, não podem depender de alinhamentos ideológicos", declarou o ministro das Relações Exteriores em Genebra, pedindo o fim das sanções contra a Venezuela. "A Venezuela não está aqui para se esquivar de responsabilidades", afirmou. "Somos um Estado comprometido com o fortalecimento de nossas instituições."
Em uma série de mudanças no gabinete nesta segunda, Delcy demitiu Camilla Fabri, esposa de Alex Saab, que é acusado de ser operador financeiro de Maduro. Saab foi preso em Cabo Verde em 2020 e extraditado para os EUA em outubro de 2021. Retornou para a Venezuela em uma troca de prisioneiros e ingressou no regime em outubro de 2024. Delcy o exonerou em janeiro. Ele era responsável pelo Ministério da Indústria e também pelos investimentos internacionais.
A chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, afirmou nesta segunda que proporá ao bloco a suspensão das sanções contra Delcy, após os parlamentares venezuelanos terem aprovado a lei de anistia. "Se haverá consenso, veremos. Ainda não sabemos", disse. Na última sexta, o ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Albarés, havia instado a UE a prosseguir com essa medida.
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