Publicada em 02/02/2026 às 14h44
O Tribunal de Justiça de Rondônia abriu oficialmente, nesta sessão solene, os trabalhos jurisdicionais de 2026, marcando o reinício dos julgamentos colegiados. Em seu discurso, o presidente do TJRO, Alexandre Miguel, destacou que a solenidade ultrapassa o simbolismo tradicional ao representar um momento de reflexão e planejamento. “Trata-se de um rito que reafirma o compromisso inarredável do Poder Judiciário com a estabilidade democrática, a harmonia entre os poderes constituídos e a prestação jurisdicional de excelência”, afirmou.
Ao contextualizar a trajetória do Tribunal, que completou 44 anos de instalação no último dia 26, o presidente ressaltou a maturidade institucional da Corte e sua relevância para o desenvolvimento do Estado. “A história de nosso Tribunal se confunde com a própria edificação de Rondônia”, disse, ao lembrar que a evolução do Judiciário estadual transformou uma estrutura inicial modesta em uma instituição hoje reconhecida nacionalmente por metas e inovação.
O presidente destacou os números expressivos relativos a 2025 que envolvem a Justiça de Rondônia e que compõem o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça.
No primeiro grau, mais de 289 mil processos foram distribuídos e mais de 292 mil solucionados ao longo do ano. “Isso representa uma média de 800 processos resolvidos por dia em Rondônia”, enfatizou o presidente, destacando ainda o cumprimento integral das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no primeiro grau de jurisdição.
Além da atuação jurisdicional, o Tribunal também apresentou resultados relevantes na área social. Em 2025, mais de 15 milhões de reais provenientes de penas pecuniárias,sanção penal que consiste no pagamento de uma quantia em dinheiro. Os valores foram destinados, em 2025, a 444 projetos sociais em Rondônia, contemplando áreas como saúde, educação, meio ambiente e segurança pública.
Democraria e Direitos Humanos
O discurso reforçou o papel da jurisdição eficaz na preservação da paz social e da democracia. “Se os conflitos não forem rápida e adequadamente resolvidos pelas autoridades legitimadas, podem degenerar em frustrações e violências, comprometendo a paz pública”, alertou.
Nesse contexto, o TJRO deu um passo histórico ao firmar, no dia 23 de janeiro, em San José, na Costa Rica, um Acordo de Cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A iniciativa projeta Rondônia no cenário internacional e fortalece a proteção dos direitos fundamentais na Amazônia.
“A partir desta parceria, todo juiz de Rondônia é também um juiz interamericano”, afirmou o presidente, destacando que a cooperação transcende o aspecto diplomático e transforma a identidade jurisdicional do Tribunal.
Plano de Gestão
Durante a solenidade, foi apresentado o Plano de Gestão para o biênio 2026–2027, que tem como lema “Transformando o amanhã, hoje!”. Segundo o presidente, o planejamento reflete uma postura de antecipação responsável diante dos desafios contemporâneos.
O plano está estruturado em cinco eixos estratégicos, entre eles Tecnologia e Inovação, com a consolidação de uma inteligência artificial ética; Sustentabilidade e Desenvolvimento, com iniciativas como o Selo GHG Protocol e o Programa PJRO Zero Resíduo; Segurança Pública e Direitos Humanos; Acesso à Justiça e Jurisdição; e Qualidade de Vida e Desempenho, voltado à valorização de magistrados e servidores.
Discursos
O presidente da OAB, Márcio Nogueira destacou o plano de gestão apresentado para o Biênio. “Não é apenas um planejamento administrativo. É uma declaração clara de compromisso com o presente e responsabilidade com o futuro”, pontuou.
Ao destacar cooperação interinstitucional como aliada para o fortalecimento da justiça, o defensor público-geral, Victor Hugo Souza Lima, “A atuação integrada, respeitosa e equilibrada entre os poderes e instituições que compõem o sistema de justiça é o que permite entregar à população respostas mais consistentes com responsabilidade, maturidade democrática e o compromisso com o interesse público”, disse.
O procurador geral da Justiça destacou o reconhecimento nacional do TJRO, sete vezes vencedor do Selo Diamante de Qualidade conferido pelo Conselho Nacional de Justiça “Reflete o compromisso de boas práticas de gestão, transparência e modernização. Retrata o compromisso com o ser humano”, acrescentou.
O combate aos crimes que envolvem violência contra a mulher foram destacados pelo governador do Estado, coronel Marcos Rocha, mencionando o papel do judiciário no enfrentamento do problema e a necessidade de atuação integrada de todos os órgãos.O chefe do executivo também ressaltou a atuação harmônica das instituições. “Nesse momento de abertura do ano judiciário, acredito que muito se fará para manter a justiça e atender nossa sociedade”, desejou.
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