Programa CNH Social abre credenciamento para centros de formação de condutores e clínicas especializadas

Com objetivo de atender às demandas do Programa CNH Social, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) abriu dois editais de chamamento público para credenciar empresas especializadas para atuar no atendimento ao programa. Um deles é voltado para os Centros de Formação de Condutores (CFCs), conforme o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, e o outro para clínicas especialistas nos serviços de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, conforme o Edital de Chamamento Público nº 002/2025.

As duas oportunidades tem como objetivo ampliar a rede de prestadores de serviços que irão atender beneficiários do programa em todo o estado, garantindo acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância estratégica do Programa CNH Social para o estado, enfatizando seus múltiplos benefícios para a população. “Além de garantirmos a habilitação para quem não tem condições, também estamos proporcionando inclusão de empresas na prestação de serviços, fomentando a economia local.”

QUEM PODE PARTICIPAR

Poderão participar do credenciamento clínicas médicas e psicológicas, e CFCs já credenciados e ativos no Detran-RO. É requisito também que estejam com a Portaria de Credenciamento válida, que mantenham a regularidade da inscrição, e atendam às exigências estabelecidas no Termo de Referência.

COMO SE CREDENCIAR

Os interessados em estabelecer o credenciamento junto ao Detran-RO devem encaminhar o termo de adesão, indicando sua intenção de se credenciar, exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail: [email protected], utilizando modelo do edital. 

O instrumento convocatório e todos os seus anexos estão disponíveis no site do Detran-RO

Ainda segundo o edital, no valor da contratação estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução dos serviços.

A diretora Técnica de Habilitação, Aline Lima, explicou que “é fundamental que as clínicas estejam cientes de que a adesão implica na obrigatoriedade do cumprimento de todas as disposições contidas no termo de referência, assumindo o compromisso de executar o objeto contratado com a devida qualidade.”

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Prazo de 30 (trinta) dias para análise da documentação e julgamento dos pedidos de credenciamento;

Lista dos credenciados será publicada no site do Detran-RO e no Diário Oficial do Estado, ficando permanentemente disponível e atualizada;

Após a divulgação da lista, o Detran-RO poderá convocar o credenciado para a assinatura do instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa ou outro instrumento hábil;

O prazo para a assinatura do contrato pelo credenciado, após convocação, será de até 48 horas. A não assinatura dentro do prazo acarretará na perda do direito à contratação;

Os contratos decorrentes deste credenciamento terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados por iguais períodos;

MAIS INFORMAÇÕES

O instrumento convocatório e todos os seus anexos estão disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico oficial na aba de chamamento público no site do Detran-RO. Para mais informações e esclarecimentos sobre o credenciamento, os interessados podem entrar em contato com a Comissão de Credenciamento, localizada na Rua Dr. José Adelino, nº 4.477, Bairro Costa e Silva, em Porto Velho, ou pelo e-mail 

Geral CHAMAMENTO PÚBLICO

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