Publicada em 17/07/2025 às 14h32
O trabalho que vem sendo realizado pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), na Reserva Extrativista Jaci Paraná, localizada no município de Buritis, atende solicitação da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE) que encaminhou o Ofício nº 9775/2025 para a Sepat e para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sedam) solicitando a realização de um estudo socioeconômico e ambiental em áreas especialmente protegidas, como a Reserva Extrativista Jaci Paraná, para subsidiar órgãos de controle externo em decisões judiciais.
O documento destaca a existência de famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo idosos, crianças, pessoas com deficiência, grávidas e aponta a precariedade das condições de moradia e infraestrutura. O pedido se fundamenta em decisões do Supremo Tribunal Federal (Adpf 828/DF), que orienta a adoção de medidas humanitárias e o respeito aos direitos fundamentais nas ações de desocupação, como: a mediação de conflitos fundiários, a garantia de moradia digna e a preservação da unidade familiar. O trabalho teve início no dia 6 de julho e seguirá até o dia 21 do corrente mês, nesta primeira etapa.
O secretário da Sepat, David Inácio, reforçou a importância técnica, social e ambiental da ação desenvolvida na Reserva Extrativista Jaci Paraná. “Esse levantamento é fundamental para que possamos compreender a dinâmica de ocupação, o perfil socioeconômico das famílias e as características ambientais da área. A partir dessas informações, construiremos um diagnóstico preciso que servirá de base para futuras ações e desenvolvimento sustentável da região”, pontuou.
Entre os produtores atendidos pela equipe da Sepat está o produtor Durcelino Ferreira dos Santos, morador da reserva desde 2002. Ele relembra o início difícil da jornada na região. “Quando cheguei aqui não tinha estrada, era tudo muito sofrido. Eu andava o dia todo para chegar ao meu lote. A casa era um barraco coberto com lona. Mas a gente nunca desistiu”, relatou.
Hoje, com muito esforço e apoio da família, Durcelino produz gado para comercialização e possui uma renda mensal entre R$ 4 mil e R$ 5 mil. Além disso, também cultiva frutas, mandioca, cria galinhas e peixe para subsistência. “Agora, com esse trabalho do governo do estado, a gente tem esperança de ver o reconhecimento da nossa luta. É uma alegria saber que estão olhando pela gente”, completou o produtor.
A ação da Sepat reforça o compromisso do governo de Rondônia com o produtor rural, respeito ao meio ambiente e o fortalecimento das comunidades que vivem da agricultura familiar.
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