Publicada em 18/07/2025 às 14h29
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) reuniu, nesta quinta-feira (17/7), gestores e técnicos do município de Porto Velho e do Estado para debater ações emergenciais concretas e coordenadas de prevenção e combate às queimadas urbanas na Capital.
O objetivo é evitar que se repita o cenário registrado em 2024, que trouxe prejuízos à saúde pública, ao meio ambiente e à própria economia.
A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Curi Neto, relator do município de Porto Velho, e contou com a participação do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), de sua equipe de governo, e técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Na ocasião, o Tribunal de Contas reforçou seu papel de fiscalização e indução de medidas preventivas, por meio da busca de soluções imediatas para o enfrentamento das queimadas urbanas.
RESPOSTAS RÁPIDAS PARA EVITAR AS QUEIMADAS
Durante o encontro no TCE, foi destacada a necessidade de respostas rápidas para prevenir os danos causados pelas queimadas urbanas em Porto Velho.
Foi apresentado o painel de monitoramento utilizado pela Sedam, a partir de dados espaciais, que pode auxiliar na fiscalização das queimadas urbanas, mesmo as realizadas em pequenos terrenos da cidade.
Debateram também outros pontos, como a falta de educação ambiental por parte da população e a necessidade de contratação de profissionais para o combate efetivo às queimadas e incêndios florestais, também.
O conselheiro Paulo Curi enfatizou a importância da articulação interinstitucional, envolvendo município, estado e outros entes, incluindo da esfera federal, a fim de fortalecer as ações de enfrentamento do problema.
O Tribunal de Contas vai também monitorar a efetividade das ações, destacadas durante a reunião.
AÇÕES PREVENTIVAS DO TCE-RO
Desde 2024, o TCE-RO tem promovido reuniões e ações estratégicas com órgãos públicos municipais, estaduais e federais, forças de segurança e a Defesa Civil para definir medidas de combate e controle do fogo.
O Tribunal também realizou visita técnica à base montada na Estação Ecológica Soldado da Borracha e garantiu suporte técnico ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM-RO) para a contratação de aeronaves no combate às chamas.
Com o apoio do TCE-RO, foi realizado o 1º Encontro Operacional do Painel do Fogo, em Porto Velho. O evento reuniu autoridades e representantes de instituições para debater cenários, estratégias e o prognóstico de seca e queimadas para 2025.
No âmbito nacional, os Tribunais de Contas do Brasil emitiram uma nota conjunta sobre a necessidade de uma atuação prioritária, sistêmica e uniforme no enfrentamento das queimadas, incêndios florestais e avanço do desmatamento nos estados.
O documento traz 16 recomendações para garantir maior eficiência administrativa e um controle externo.
IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO
Para ampliar a conscientização, o TCE-RO lançou a campanha de comunicação “Menos queimadas, mais saúde”, que alerta a população sobre os riscos ambientais, sociais e econômicos das queimadas em 2025.
A participação da sociedade é fundamental para evitar novas crises ambientais e de saúde pública. Medidas simples, como não atear fogo em terrenos e descartar corretamente materiais inflamáveis, ajudam a reduzir os focos de incêndio.
É importante lembrar ainda que, por lei, a queimada urbana é considerada crime ambiental passível de multa. Os valores variam de 1 a 100 mil Unidades Padrão Fiscal (UPF), calculados proporcionalmente ao tamanho do dano ambiental. Atualmente, cada UPF custa R$ 98,95.
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