Publicada em 11/04/2024 às 11h29
Como parte das medidas discutidas no âmbito da reforma administrativa, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estuda reestruturação das carreiras no setor público, com alongamento de algumas delas.
“Estamos discutindo, sim, reestruturação de carreiras com a nossa visão de alongamento de carreiras, de ter carreiras que demore a se chegar ao topo, pensando em outros critérios para progressão. Estamos fazendo um plano de gestão de desempenho”, contou a ministra Esther Dweck, em entrevista ao programa “Bom dia, ministra”, da TV Brasil, na manhã desta quinta-feira (11/4).
O governo do presidente Lula (PT) prefere chamar a reforma administrativa de “agenda de transformação do Estado”.
Para Dweck, a reforma “tem de ir além da discussão de pessoal” e o foco deve ser na melhoria da capacidade de prestação de serviços para a população.
A ministra ainda voltou a defender estabilidade do servidor: “É algo de proteção ao Estado brasileiro, e a gente acha que deve ser mantido”.
Além da gestão de pessoas, o Ministério da Gestão entende que o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), apelidado de “Enem dos Concursos”, é um instrumento da reforma administrativa ao aumentar a diversidade de servidores. A transformação digital também é vista com potencial para acelerar processos administrativos.
Medidas infralegais
A maior parte das medidas defendidas pelo governo não exige mudança constitucional. Muitas delas são feitas de forma infralegal, ou seja, por meio de decretos, portarias e instruções normativas.
Um dos projetos dentro dessa agenda é a ampliação das cotas raciais, tratada no Projeto de Lei (PL) nº 1.958/2021, em tramitação no Senado. De acordo com o texto sugerido pelo governo, a reserva de vagas a pessoas negras saltaria de 20%, pela regra atual, para 30%, na proposta de nova legislação.
O governo espera aprovar esse texto na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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