Publicada em 09/04/2024 às 16h42
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) em parceria com o Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulga a campanha "Se Renda à Infância". A campanha procura incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente. Esses fundos, por sua vez, financiam programas e projetos que promovem cuidado, proteção e garantia de direitos a crianças e adolescentes em todo o país.
Em sua edição de 2024, a campanha reforça o compromisso em reconhecer e enaltecer a diversidade das infâncias e adolescências brasileiras, que são ricas em culturas, tradições, idiomas, etnias, e que abrangem uma vasta gama de individualidades, corpos, tamanhos, cores e condições físicas, mentais e sociais.
Ao destinar parte do seu imposto, o contribuinte colabora diretamente para a garantia desses direitos fundamentais, sem nenhum custo adicional. A quantia destinada já é parte do valor a pagar ou é somada ao valor a ser restituído após o pagamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como destinar - O período de entrega da declaração do Imposto de Renda já começou e vai até 31 de maio. Ao declarar, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem indicar o projeto que receberá a destinação dos recursos. Para destinar, é necessário optar pela Declaração por Deduções Legais (Declaração Completa). Parte do valor que iria para a União é enviada para instituições que protegem os direitos das crianças e dos adolescentes.
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