Publicada em 11/04/2024 às 08h18
Representantes do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos (MGI) propuseram a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diferentes categorias de servidores públicos federais. Elas se somariam a outras negociações específicas já em curso desde o ano passado. O objetivo é discutir, ao mesmo tempo, recomposição salarial e reestruturação com cada carreira individualmente, uma demanda dos servidores.
O assunto foi debatido durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, entre integrantes do governo e de diferentes sindicatos e associações de servidores públicos do Poder Executivo Federal.
Além disso, após pressão das entidades, foi retirada a cláusula de um termo de compromisso apresentado pelo governo que determinava a suspensão das negociações em caso de paralisações ou greves no serviço público, como divulgou o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
"O secretário de Relações do Trabalho (SRT), José Lopez Feijóo, ligou para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, no começo da noite desta quarta-feira e disse que governo atendeu a reivindicação das entidades para tirar o parágrafo 2º da cláusula II do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. A cláusula dizia que 'durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica'", informou a entidade, em postagem nas rede sociais.
Em nota, Fonacate afirmou que a medida seria uma violação dos direitos dos trabalhadores.
“Ninguém tolerou restrição às greves. E as manifestações, durante o anúncio desta cláusula, foram assertivas por parte das entidades do Fonacate”, afirmou Rudinei Marques, presidente do fórum.
Proposta
Da parte do governo federal, foi reafirmada a proposta de reajuste dos auxílios e benefícios já a partir de maio, mas sem reajuste salarial este ano, diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando houve aumento linear de 9% para os servidores federais.
Em relação aos benefícios, o auxílio-alimentação, a partir do mês que vem, passaria de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215 (por dependente); o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.
Com as mesas setoriais, o governo também anunciou que vai desistir de reajuste nominal, que passará a uma discussão individualizada com as categorias, pondo fim, assim, à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que havia sido retomada no ano passado. A decisão não foi bem recebida pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
"A questão da agenda setorial, por certo, é fundamental, mas não podemos colocar isso como elemento excludente da nossa negociação de remuneração ou abordá-la de forma fragmentada, enfraquecendo a posição das categorias", argumentou Gustavo Seferian, presidente da entidade.
Nesse cenário, os reajustes salariais de 4,5% em 2025, e mais 4,5% em 2026, que seriam pagos a todas as categorias, de forma linear, agora será negociado por setor.
Sobre a tentativa do governo suspender a negociação de categorias em greve, Seferian também fez críticas. "Foi uma postura antissindical e afrontosa, violenta ao exercício do direito de greve", protestou o presidente do Andes-SN. Segundo ele, ainda não houve um comunicado oficial de que a cláusula seria revogada da proposta de termo de negociação.
A mobilização nacional dos professores das universidades e instituições federais terá uma semana decisiva a partir do próximo dia 15 de abril. Das 67 seções sindicais do Andes-SN, duas já estão em greve e outras 16 entram a partir da semana que vem. Há pelo menos outras três universidades que entrarão em greve ao longo do mês e 11 em estado de mobilização.
Governo
Procurado, o Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos confirmou, por meio da assessoria, a proposta de reajuste de benefícios e o compromisso de abrir as mesas setoriais demandadas pelos servidores, mas não manifestou-se sobre a cláusula que condicionava as negociações à não deflagração de greves ou paralisações.
A expectativa do governo é que as categorias de servidores respondam à proposta de negociação com aumento dos benefícios até o dia 15 de abril, para que seja editada uma portaria com os reajustes. No entanto, se a resposta vier depois, o MGI se comprometeu a pagar de forma retroativa os auxílios a partir de maio.
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