Publicada em 11/04/2024 às 10h59
Duas entidades pediram à Justiça do Distrito Federal que a rede social X (antigo Twitter) seja multada em R$ 1 bilhão em meio às recentes declarações do dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, contra o STF (Supremo Tribunal Federal). O empresário tem usado a rede social para fazer ataques ao ministro Alexandre de Moraes e ameaçar descumprir decisões judiciais para desbloquear perfis que estão fora do ar.
O pedido foi feito pelo Instituto Fiscalização e Controle e pela Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes). As entidades defendem a multa de R$ 1 bilhão como forma reparação civil por danos morais coletivos e sociais. O valor, segundo as instituições, será revertido em benefício da sociedade.
Segundo o texto da ação, a rede social cometeu graves violações ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, como a incitação ao descumprimento de decisões da Justiça, postagens desafiadoras às leis brasileiras e ataques à ordem pública e democrática.
As entidades pediram, além da multa, que o X seja obrigado a excluir permanente publicações ofensivas à ordem jurídica brasileira e a implementar mecanismos de controle que impeçam a reiteração da conduta. As instituições sugeriram medidas estruturantes como moderação de conteúdo, cooperação com autoridades judiciais, treinamento de equipes, parcerias com agências de checagem de fatos e canais de comunicação com usuários.
Postagens de Musk
Musk tem usado a rede social X para criticar Moraes, acusando-o de impor uma “censura agressiva” no Brasil. “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o empresário.
Além disso, em uma publicação ele questionou “como Alexandre de Moraes se tornou ditador no Brasil?” e afirmou que “ele [Moraes] está com o [presidente] Lula na coleira”.
Em outra postagem, como resposta a uma publicação, Musk perguntou “por que o parlamento permite a Moraes o poder de um ditador brutal” se os deputados e senadores foram eleitos, mas o ministro, não.
No domingo (7), Moraes determinou abertura de investigação sobre Musk para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte dele. O ministro estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma. Moraes também decidiu incluir o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais.
Na decisão, Moraes disse que é “inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageira privada, em especial o ex-Twitter, atual ‘X’, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais”.
A Polícia Federal abriu na segunda-feira (8) o inquérito para investigar o empresário. Segundo apurou o R7, o dirigente da rede social no Brasil deve ser interrogado na investigação.
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