Publicada em 19/02/2024 às 14h26
Aproximadamente 130 crianças do município de Alta Floresta do Oeste foram beneficiadas com melhores condições nas instalações da Creche Municipal Cantinho da Alegria. A ação é fruto de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), realizado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), através da 1ª Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste.
Por meio do ANPP foi possível o custeio de um projeto junto à creche municipal, para adquirir e instalar cortinas nas salas da escola, garantindo às crianças maior conforto para estudar. O acordo permitiu ainda a entrega de um notebook de última geração à Delegacia de Polícia Civil do município, fortalecendo e contribuindo de maneira prática para uma atuação em favor da sociedade local.
Acordo de Não Persecução Penal é o instrumento pelo qual o Ministério Público e o investigado por crime de pouco impacto à sociedade ou a terceiros, assume a conduta penal a ele imputado, em troca do não exercício da ação penal, para cumprir condições menos custosas. O acordo visa agilizar processos, permitindo maior eficiência no sistema e oferecendo benefícios para a sociedade.
A prestação pecuniária do investigado em decorrência do acordo, resultou no montante de mais de 10 mil reais.
Projeto “Conhecendo a Comarca” - A necessidade das instituições públicas de educação e segurança pública do município, foram detectadas após a atuação do MPRO, através de inspeções realizadas pela Promotoria de Justiça no último ano durante a realização do projeto. A iniciativa objetiva conhecer as principais instituições públicas da comarca, verificar demandas e direcionar a atuação da Promotoria de Justiça à resolução dos principais problemas encontrados.
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