Publicada em 17/11/2023 às 11h36
A Fundação Cultura Palmares certificou a comunidade Sítio Macambira, no município de Águas Belas, em Pernambuco, conforme a autodeclaração apresentada pelas famílias remanescentes de quilombo. A portaria está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
De acordo com o Censo 2022, Águas Belas é um dos mais de 1,6 mil municípios onde 1.327.802 pessoas se reconhecem como quilombola, que têm comum uma ancestralidade negra que resistiu à opressão histórica causada pelo regime escravocrata. A certificação possibilita o reconhecimento de uma dívida histórica que o Estado tem com esse grupo étnico-racial e permite o acesso às políticas públicas, como a solicitação de demarcação do território tradicional junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para acessar a certidão, o processo é autodeclaratório e pode ser feito pelo site da Fundação Cultural Palmares, onde é necessário anexar a ata de reunião para tratar do tema de autodeclaração, se a comunidade não possuir associação constituída, ou a ata de assembleia, se houver associação formalizada, com assinatura da maioria dos membros. Também é preciso anexar um breve relato histórico da comunidade e preencher um requerimento de certificação disponível na página da instituição.
Um canal de denúncias também está disponibilizado no site da instituição para casos de invasões, perturbações ou ameaça, aos territórios tradicionais, além de uma cartilha sobre os direitos dos povos de matriz africana.
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