Publicada em 17/11/2023 às 12h23
O Brasil passará a compor um grupo que reúne os principais produtores de aeronaves do mundo. Foi formalizada nesta sexta-feira (17) a adesão a um acordo que define parâmetros internacionais sobre o comércio de aeronaves civis e garante a participação brasileira no Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis (TCA, na sigla em inglês).
O pedido de adesão do Brasil foi aprovado em reunião realizada em Genebra, na Suíça. A aprovação garante participação do Brasil nas discussões e nas decisões do grupo, formado atualmente por 33 economias. A entrada do Brasil no TCA precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada por decreto presidencial.
O TCA estabelece a eliminação de tarifas de importação para todas as aeronaves civis e alguns produtos destinados ao setor, como turbinas, partes e componentes de aeronaves, simuladores de voo e serviços de manutenção e reparos. Os países assumem o compromisso formal de manter suas tarifas zeradas, com melhores condições de acesso aos insumos e a cadeias de comércio da aviação civil.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a adesão do Brasil é um pleito antigo e o governo trabalhou intensamente para isso. “A indústria aeronáutica brasileira é uma das mais avançadas do mundo e já estava mais do que na hora de fazermos parte deste importante mecanismo, influenciando o debate internacional sobre os rumos do setor”, informou.
O TCA foi criado em 1980 e está ligado à Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o MDIC, o Brasil era o único produtor relevante de aeronaves e membro original da OMC a não participar do acordo, enquanto os principais concorrentes das aeronaves brasileiras estão representados, como Canadá, União Europeia e Estados Unidos.
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