Publicada em 31/10/2023 às 11h47
O Ministério Público Federal (MPF) vem apurando as possíveis causas e impactos do aumento da erosão das margens do Rio Madeira, em Porto Velho (RO). Encontra-se em andamento um inquérito civil para verificar se o fenômeno possui causas naturais ou se poderia estar relacionado às operações da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, inaugurada em 2012. Além disso, o MPF busca avaliar quais medidas podem ser tomadas pela Santo Antônio Energia, empresa responsável pela usina, e pelo Município, por meio da sua Defesa Civil, para minimizar os riscos e impactos sobre a comunidade ribeirinha São Sebastião, afetada pela erosão.
Em relação às causas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) produziu a Informação Técnica 42/2023, com respostas fundamentadas a questionamentos levantados em laudo pericial elaborado pelo MPF, que demonstrou impactos do empreendimento na comunidade ribeirinha São Sebastião. O laudo relata o estranhamento da comunidade com o fato do rio, após a Usina, apresentar variação de nível todos os dias e não apenas em certos períodos (durante a cheia ou vazante).
O fenômeno traz como consequências diversos problemas, entre eles dificuldade para atracação dos barcos dos ribeirinhos, tendo inclusive relato de afundamento de embarcações, e impactos na renda dos pescadores, na saúde e no bem-estar da comunidade. Também foi solicitado ao Ibama que se posicione com relação às respostas apresentadas pela perícia do MPU no que se refere aos impactos ocasionados pela incidência de fenômenos conhecidos como “banzeiros”, após a instalação da usina, que consistem na desagregação da comunidade, problemas sociais e culturais em geral.
Recomendações do Ibama - Baseando-se no laudo do MPF, o Ibama enviou ofício à Santo Antônio Energia com recomendações para que apresente esclarecimentos sobre a variação do nível do rio a jusante do barramento da Usina Hidrelétrica Santo Antônio e sua eventual relação com o empreendimento. Além disso, que forneça informações detalhadas do Programa Hidrossedimentológico ao longo do monitoramento, com destaque para a variação significativa da erosão/desbarrancamento verificada no ano passado na comunidade de São Sebastião. Por fim, que realize um diagnóstico socioeconômico dos pescadores locais que possa comparar seus dados de rendas antes e depois do empreendimento além de contemplar indicadores que contribuam para o entendimento da situação da segurança alimentar das famílias.
Ofícios do MPF - Dessa forma, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, determinou, por meio de despacho, o envio de ofício do MPF à empresa, com prazo de 20 dias úteis, para que responda sobre os questionamentos levantados no ofício enviado pelo Ibama. Também será enviado ofício à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Porto Velho, com prazo de 15 dias úteis, para que informe sobre os impactos no acesso aos serviços públicos de educação e saúde pela Comunidade São Sebastião.
No documento, também ficou determinado que, após receber respostas atualizadas e positivas tanto da Santo Antônio Energia quanto do município de Porto Velho, agende-se reunião com a presença de ambos e de representantes da comunidade São Sebastião. O objetivo é discutir uma proposta de termo de acordo para solução consensual dos problemas e adoção de medidas que minimizem os impactos sofridos pela comunidade.
Número do inquérito civil em tramitação no MPF: 1.31.000.000946/2023-49
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